ROMERO COLETÂNEA

"Voltam a ranger as portas do castelo. Os fantasmas que volta e meia assolam o INSS retornam. A mídia governista e alarmista anuncia rombos prováveis. Estudiosos e especialistas em contas públicas alardeiam déficits inestimáveis. Este é o cenário vivenciado pelo Regime Geral de Previdência Social, na virada do primeiro semestre deste ano da graça de 2009. Enquanto enrolam pra lá e pra cá o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, outros fantasmas (“projetos”) parece deixarem de “cabelos em pé” autoridades dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, com inequívocos respingos na Presidência e no Congresso Nacional. Segundo divulgam os doutos analistas oficiais, diversas propostas - todas em condições de serem votadas ainda neste ano - ameaçam ampliar o desequilíbrio das contas previdencíarias – “rombo” na versão oficial-, de imediato, em algo entre R$ 55 bilhões e quase R$ 100 bilhões. A “vida real” – a arrecadação previdenciária -, por outro lado, dá mostras de ...

"Sabem o deputado federal que disse:"Estou me lixando para a opinião pública". Pois é verdade! Ele tem razão! Ele, que não convém nem mencionar o nome, é detentor de sete mandatos, e sua esposa, de quase outros tantos como deputada e prefeita no interior do RS. Sabem por que ele tem razão? Porque no parlamento tupiniquim, a lama que sai do buraco de um escândalo encobre o escândalo anterior. Só neste ano da graça de 2009, tivemos o caso das dezenas de Diretorias do Senado. Já esqueceram? Pois é! Tinha a Subsecretaria de Convergência Tecnológica, a Coordenação de Apoio Aeroportuário – pra fazer o check-in dos senhores parlamentares e “aspones”, a Subsecretaria de Elaboração de Autógrafos e Redação Oficial, a Subsecretaria de Processamento Técnico de Informações Bibliográficas, até a Diretoria de Garagem, entre outras denominações pomposas. O primeiro-secretário da Casa, depois da divulgação das aberrações, exonerou menos de um terço dos diretores e determinou o imediato r...

"Uma coisa são os trabalhadores organizados como empresas, individuais ou não, por decisão pessoal ou necessidade de mercado. Outra é o poder econômico precarizar o vínculo com seus “colaboradores” para burlar legislações trabalhista, previdenciária e tributária. Esta é a discussão em pauta no veto da Emenda 3, da Lei 11.457, de 16 de março de 2007, em tramitação no Congresso.Numa situação exemplar, o diretor de uma empresa de médio ou grande porte reúne todos os empregados de um determinado setor e comunica que o serviço por eles executado será terceirizado por motivo de contenção de despesas. Isto resulta, de imediato, em um sem número de pessoas jogadas no “olho da rua”. O pavor se instala entre os subalternos, endividados, comprometidos até “a raiz dos cabelos” com comida, escola, saúde, transporte de si próprio e de sua prole ou demais dependentes. Mas o magnânimo dirigente empresarial “tira o bode da sala”. Diz que há uma alternativa que salvará a pele de todos e cumprirá su...

Nenhuma notícia poderia ser mais alvissareira no Brasil e, quiçá no mundo, para os defensores da liberdade de expressão e de imprensa, que a decisão tomada no julgamento histórico encerrado às 20:15 h do dia 30 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF). Por sete votos a quatro, a Corte Suprema brasileira sentenciou o a eliminação do arcabouço legislativo nacional de um dos esqueletos da ditadura: a famigerada Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, a Lei de Imprensa, que, desde então, por 42 longos anos, segundo sua ementa, “regulava a liberdade de manifestação do pensamento e de informação”. No transcurso, neste três de maio, da data mundialmente consagrada a saudar a Liberdade de Imprensa, é mais um ponto em prol do trabalho digno, isento e imparcial dos profissionais da comunicação social. Esta efeméride também deve ser um novo momento de reflexão sobre as condições de trabalho dos jornalistas e comunicadores em geral no planeta. A Freedom House , com sede em Washin...

"De novo, as ameaças. Além de anunciarem novos rombos nas contas da Previdência Social, que chegaram, nas contas oficiais, perto dos R$ 12 bilhões no primeiro trimestre deste ano, as autoridades do setor, no debate sobre a extinção do fator previdenciário, ameaçam uma nova reforma do Regime Geral previdenciário. Tudo isto, em razão da possibilidade de eliminação do referido formulismo, que é base de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas, voltando a uma tese largamente defendida pelos estudiosos do sistema de proteção social brasileiro, perguntamos: já que a Previdência Social integra o tripé dos programas abrangidos pelo Orçamento da Seguridade Social, juntamente com Saúde e Assistência Social, cadê o dinheiro da Seguridade Social? Por que este questionamento? Porque, de novo, na análise preliminar, anualmente divulgada pela Anfip -Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil e sua Fundação de Estudos, há comprovação técnica, contábil e efetiv...

Nesta terra de palmeiras e sabiás há uma prerrogativa no inciso XIV do artigo 5º. do capítulo dos “Direitos e Garantias Fundamentais” da Constituição Federal: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.” O sigilo da fonte é ferramenta fundamental para o exercício de bem e isentamente comunicar. É a garantia de trabalho imparcial e fidedigno do profissional da comunicação social. Sem ele, a investigação e as denúncias de impropriedades de dirigentes e políticos não seriam efetivadas. O jornalista não poderia ir adiante nas informações “off the record”, porque informantes – na maioria das vezes – estão silentes por razões diversas – ameaças de morte, processos, violência, demissões, etc... Juristas afirmam que a preservação da identidade das fontes de informação se constitui em "dupla garantia ao Estado de Democrático de Direito: proteção à liberdade de imprensa e proteção ao acesso das informações pela so...