ROMERO COLETÂNEA

"O governo editou, em 2 de agosto (DOU de 3 de agosto) a Medida Provisória nº. 540 na qual, entre outras medidas, materializa uma das históricas cobranças do empresariado – a redução, mesmo que temporariamente – até dezembro de 2012 -, de parte dos encargos previdenciários incidentes sobre a massa salarial decorrente do vinculo empregatício formalizado. Ao desonerar a folha de pagamento das empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e comunicação (software), bem como das indústrias moveleiras, de confecções (têxteis) e de artefatos de couro (calçadista), o Planalto visa “incrementar o registro dos empregos e fomentar as atividades destes setores”. A recuperação da competitividade nos mercados interno e internacional e a tentativa de coibir a burla à relação formal de trabalho, com a pseudo-terceirização, são elementos propulsores destas medidas integrantes do anunciado pomposamente Plano Brasil Maior. Já há estimativas de que a substituição da contribuição previd...

O descalabro e a tragédia retratados cotidianamente no sistema de saúde brasileiro rasgam as paginas da Constituição Federal onde, por ironia, está dito que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” (art. 196). Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.(Constituição Federal de 1988) Para “assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde”, há uma efetiva cobrança para que nosso Parlamento regulamente neste segundo semestre a tão falada Emenda Constitucional 29, promulgada há 11 anos, em 13 de setembro de 2000. As manchetes quase diárias sobre setores de emergências lotados, pacientes jogados em macas – quando elas existem – ou no chão pelos corredores de ambulatórios de emergência, mortes na fila de atendimento de hospitai...

"A imprensa mundial acompanha, um tanto quanto perplexa, os diversos capítulos do escândalo que afeta a gigante de mídia News Corporation, do magnata australiano Rupert Murdoch. A denúncia de supostos grampos telefônicos do tablóide britânico News of the World se avolumou ao atingir a polícia local e respingar no governo, além de render centenas de ações judiciais de cidadãos comuns e personalidades. Já repercute inclusive no braço norte-americano da rede onde estão potências da mídia como The Wall Street Journal e The Times, a rede de TV Fox e o estúdio de cinema 20th Century Fox. Além do fechamento do News, do “sentimos muito” (“we are sorry”) publicado com letras garrafais por Murdoch nos principais jornais da Grã-Bretanha e afora todas as intercorrências jurídicas, policiais e comerciais, o que deve servir de reflexão é o efetivo papel da chamada “penny press” ou da “yellow press”. A expressão americana “yellow press” ("jornalismo amarelo") surgiu no final do século ...

Afora os antológicos desvios constatados e comprovados dos recursos ao longo da trajetória da octogenária previdência, sempre divulgamos e clamamos por uma maior transparência nos seus efetivos dispêndios, desmistificando o chamado “déficit” ou “rombo”, como propagam os arautos governamentais. Já afirmamos e reafirmamos em diversas oportunidades que, ao longo do tempo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de seu grandioso papel social de redistribuidor de renda e amortecedor maior das mazelas sociais do país, havia se desviado de sua senda institucional. Com as mudanças constitucionais de 1988 e com alterações legislativas aprovadas desde então, o fluxo de caixa do INSS passou a ser uma fonte inesgotável de recursos para incentivar o desenvolvimento de diversos segmentos da economia nacional – setor primário, exportador, micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas das áreas da educação e da saúde, clubes de futebol, etc... Em detrimento de seus segurados! Desrespei...

Pouco importa a metáfora! Seja representada, na crença popular, pela alma ou o espírito de algo que já havia sido sepultado ou pela criatura mitológica de aspecto reptiliano horroroso, a inflação nunca saiu de perto de nós. Alguns especialistas e políticos, normalmente de apoio ao governo, tangenciam o debate, mas a inflação, definida como “aumento persistente dos preços em geral, que acaba resultando em uma perda contínua do poder aquisitivo da moeda”, segue presente em todos os lugares e momentos da vida cotidiana. Seja nas gôndolas dos supermercados ou prateleiras das vendinhas e armazéns, ou na feira livre que abastece todas as semanas nossas geladeiras e despensas. Ou ainda na conta mensal das concessionárias dos serviços públicos (energia elétrica, água e saneamento, etc) ou no valor dos aluguéis, passagens de ônibus, metrô ou trem, taxas de pedágio, e tudo o mais que se possa imaginar. E o contracheque, ó! Inclusive perdura a proibição de indexação dos salários a índice de preço...

"Muito se fala e escreve (este artigo é um exemplo) sobre mudanças no arcabouço tributário nacional, mas o volume de dinheiro e a diversidade dos interesses empresariais, políticos, governamentais envolvidos obstaculizam uma efetiva mudança, já tratada como a “mãe de todas as reformas”. Dados extra-oficiais revelam que a carga tributária do País atingiu o percentual recorde de 35,04% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2010, como elevação nominal de R$ 195,05 bilhões na arrecadação em relação a 2009 Com isto, o total de dinheiro carreado para os cofres públicos pulou de R$ 1,09 trilhão para R$ 1,29 trilhão, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) o montante de tributos transferido dos bolsos dos cidadãos e do caixa das empresas para as burras públicas teve crescimento de cinco pontos percentuais nos últimos dez anos, passando de 30,03%, em 2000, para 35,04% em 2010. Cada brasileiro pagou mais R$ 6,7 mil apenas de im...

"Imagine a situação: se o brasileiro, forçado pela necessidade e circunstância familiar, iniciar a sua vida laborativa aos 16 anos, tendo a sorte que seu vínculo empregatício seja registrado em carteira, ele somente poderá se aposentar aos 65 anos, após 49 anos de trabalho. Se porventura ele for melhor aquinhoado na vida e puder estudar e se graduar num curso superior e, depois disto, lá pelos 25 ou 26 anos, iniciar sua atividade, ele também só será jubilado aos 65 anos, mas o tempo de contribuição e de trabalho será de, no máximo, 39 ou 40 anos. Este é o efeito prático imediato mais visível, em condições de emprego formal continuado, da proposta divulgada recentemente pelas autoridades da área da Previdência Social, no sentido de fixar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada. Ou seja, numa primeira análise, crassa, sem maiores estudos atuariais que embasem a tese, o novo limite atinge visceralmente os trabalhadores mais pobres que se o...