ROMERO COLETÂNEA

Se o governo FHC retirou do funcionalismo dezenas de vantagens e conquistas obtidas a duras penas durante décadas de luta e o primeiro governo petista promoveu a mais contundente e maléfica reforma no sistema de aposentadoria dos servidores, o atual movimenta as peças do xadrez de seu apoio político para a maior perversidade de todas: a privatização das aposentadorias dos funcionários públicos em geral. Com o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei n°. 1992/2007, o Palácio do Planalto, se aprovado o texto, joga na vala comum do setor privado a parcela mais expressiva das aposentadorias dos servidores públicos de todas as esferas de governo e Poderes. Explica-se: se acatada a criação do organismo denominado Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público), logo após a sua regulamentação e entrada em funcionamento, os governos federal, estaduais, distrital e municipais passam a garantir aposentadoria somente até o teto do Regime Geral de Previdência Social ...

A indignação contra a escalada de notícias sobre corruptos e corruptores ganhou força nas redes sociais, arregimentando milhares de brasileiros em manifestações públicas que iniciaram no Dia da Independência. Realçamos desde o artigo anterior que há inúmeras entidades oficiais e não-governamentais que disponibilizam em seus portais eletrônicos ferramentas de controle sobre a correta utilização dos recursos públicos e para a denúncia de ilicitudes comprovadas e constatadas pela população em geral. Oferecendo permanentemente subsídio para a análise e acompanhamento das execuções orçamentária, financeira e contábil dos entes federados, há também o Contas Abertas ( http://contasabertas.uol.com.br/ ). A organização reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade. Desde a fundação, em 2005, acompanha e divulg...

Embora ainda tímido, o movimento de protesto contra a corrupção, convocado pelas redes sociais e difundido boca-a-boca nas esquinas, levou dezenas de milhares de brasileiros às ruas no 7 de setembro e deve engrossar a mobilização em outras datas já agendadas. O clamor público pela aplicação da Lei da Ficha Limpa e pela punição de corruptores e corruptos foi acrescido dos pedidos de revisão de medidas que propiciam práticas e comportamentos licenciosas, como o foro privilegiado, as emendas parlamentares individuais e o expressivo número de cargos comissionados em todas as esferas de governo e em todos os Poderes. Antes disto, a imprensa internacional já havia saudado as iniciativas oficiais contra a praga que assola as terras tupiniquins. O jornal britânico Financial Times publicou editorial no final de agosto, intitulado "Vassoura nova de Dilma", onde sugere que, além da substituição de ministros ligados a escândalos, deve haver diminuição da burocracia e reforma tributária. ...

Quem tinha esperanças de que, neste governo, haveria valorização dos servidores públicos federais, manutenção do seu poder aquisitivo e preservação das condições motivacionais para bem executar suas atividades, quebrou a cara! Lamentavelmente, com a desculpa da crise internacional, a notícia trazida aos servidores pelo porta-voz do governo, representando a Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), foi a pior possível. Somente no final deste ano, o governo retoma as negociações com vistas a qualquer recuperação das perdas ou sinalização de reajuste. E sabem pra quando? Somente em 2013. Parece que desoneraram, efetivamente, não a folha de salários da iniciativa privada, mas sim a folha de pagamento do funcionalismo público federal. Alíquota zero para todos!!! Indiscriminadamente! Só fazendo piada pra sobreviver. Com uma inflação - manipulada - girando em torno de 6% ao ano, somente desde o acerto do último reajuste, em julho de 2008, já...

"O governo editou, em 2 de agosto (DOU de 3 de agosto) a Medida Provisória nº. 540 na qual, entre outras medidas, materializa uma das históricas cobranças do empresariado – a redução, mesmo que temporariamente – até dezembro de 2012 -, de parte dos encargos previdenciários incidentes sobre a massa salarial decorrente do vinculo empregatício formalizado. Ao desonerar a folha de pagamento das empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e comunicação (software), bem como das indústrias moveleiras, de confecções (têxteis) e de artefatos de couro (calçadista), o Planalto visa “incrementar o registro dos empregos e fomentar as atividades destes setores”. A recuperação da competitividade nos mercados interno e internacional e a tentativa de coibir a burla à relação formal de trabalho, com a pseudo-terceirização, são elementos propulsores destas medidas integrantes do anunciado pomposamente Plano Brasil Maior. Já há estimativas de que a substituição da contribuição previd...

O descalabro e a tragédia retratados cotidianamente no sistema de saúde brasileiro rasgam as paginas da Constituição Federal onde, por ironia, está dito que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” (art. 196). Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.(Constituição Federal de 1988) Para “assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde”, há uma efetiva cobrança para que nosso Parlamento regulamente neste segundo semestre a tão falada Emenda Constitucional 29, promulgada há 11 anos, em 13 de setembro de 2000. As manchetes quase diárias sobre setores de emergências lotados, pacientes jogados em macas – quando elas existem – ou no chão pelos corredores de ambulatórios de emergência, mortes na fila de atendimento de hospitai...

"A imprensa mundial acompanha, um tanto quanto perplexa, os diversos capítulos do escândalo que afeta a gigante de mídia News Corporation, do magnata australiano Rupert Murdoch. A denúncia de supostos grampos telefônicos do tablóide britânico News of the World se avolumou ao atingir a polícia local e respingar no governo, além de render centenas de ações judiciais de cidadãos comuns e personalidades. Já repercute inclusive no braço norte-americano da rede onde estão potências da mídia como The Wall Street Journal e The Times, a rede de TV Fox e o estúdio de cinema 20th Century Fox. Além do fechamento do News, do “sentimos muito” (“we are sorry”) publicado com letras garrafais por Murdoch nos principais jornais da Grã-Bretanha e afora todas as intercorrências jurídicas, policiais e comerciais, o que deve servir de reflexão é o efetivo papel da chamada “penny press” ou da “yellow press”. A expressão americana “yellow press” ("jornalismo amarelo") surgiu no final do século ...