ROMERO COLETÂNEA

"Temos agora, desde o dia 16 de maio, o SIC federal, o SIC estadual, o SIC do Legislativo, o SIC da Receita Federal, o SIC do INSS, o SIC do Judiciário... Enfim, passamos a viver uma nova era em termos de transparência da gestão e das contas públicas. Vivemos agora sob a égide dos SIC. E o SIC que falamos em hipótese alguma tem a ver com o advérbio sic proveniente do latim que é posto entre parênteses para realçar o uso incorreto ou incomum de pontuação, ortografia ou forma de escrita, ao ser transcrita uma citação. O SIC que falamos nada mais é o cumprimento do mandamus inserido no artigo nono da Lei n°. 12.527, de 18 de novembro de 2011, vigente a partir deste maio outonal. Lá está dito que todos (notem e anotem, todos!) os órgãos e entidades do poder público devem criar um SIC (Serviço de Informações ao Cidadão). Este serviço é o canal de comunicação entre o cidadão e o ente público, buscando cumprir o primordial objetivo da Lei de Acesso à Informação: o de garantir aos cidad...

O espírito do falecido vice-presidente de Lula, o empresário José Alencar, baixou na Esplanada dos Ministérios. Numa cruzada contra a “agiotagem institucionalizada”, a presidente da República voltou a defender a redução do “spread”, diferença entre o que os bancos pagam para obter recursos e o valor cobrado pelos empréstimos. Saudando o 1º de maio, Dia do Trabalho, Dilma Roussef cobrou um corte maior nas taxas de juros por parte dos bancos privados e classificou como "inadmissível" que o Brasil, com "um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo". Reforçou dizendo que “o setor financeiro, portanto, não tem como explicar esta lógica perversa aos brasileiros. A Selic baixa, a inflação permanece estável, mas os juros do cheque especial, das prestações ou do cartão de crédito não diminuem". Citou o exemplo dos bancos oficiais que já deram uma sinalização, mesmo que simbólica – afirmação minha! - na direçã...

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010. Como anuncia no sítio eletrônico oficial ( www.consocial.cgu.gov.br ) a 1ª Consocial objetiva promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. O seu tema central, a partir deste objetivo é "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública". A Conferência teve diversas etapas preparatórias desde julho de 2011 em todo o Brasil, que mobilizaram milhares de brasileiros que serão representados por cerca de 1,2 mil delegados esperados para a etapa nacional da Consocial. Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade pode debater os quatro eixos temáticos da Conferência partici...

"Tá dura a vida do funcionalismo público federal! Além de amargar mais de três anos sem recuperação de seu poder aquisitivo, com o custo de vida subindo em percentuais acima dos índices divulgados e manipulados oficialmente, os servidores não vislumbram nenhuma expectativa diante do cenário imposto pelo Palácio do Planalto. Primeiro, o governo está dando as cartas e jogando de mão, numa dominação quase totalitária dos operadores institucionais e dos Três Poderes. O Executivo está plenamente loteado entre os partidos da coligação, com repercussão imediata no Legislativo, onde a base, apesar do freqüente “fogo amigo” anda perto dos sólidos 70%, como mostrou recente votação de projetos de interesse do governo. Por outro lado, o governo petista também é responsável pela indicação da maioria maciça dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pode não representar nada, mas quando a matéria tiver um viés político, penderá para que lado? Respondam os leitores. A mão de ferro p...

Alguns analistas econômicos já denominaram a atual era como “asiocêntrica” ou “asiaticocêntrica”. Com raras exceções, as nações da Ásia, em especial a China massificam o fornecimento de produtos industriais a preços sem concorrência, tirando proveito do baixíssimo custo de sua mão-de-obra. Como efeito imediato, no Brasil a indústria de transformação tem perdido espaço na sua fatia do Produto Interno Bruto (PIB) de forma acelerada. Em 1985, o setor econômico representava 27% do PIB, em 2011 deve ter chegado a menos de 16% e mantida a atual situação, chegaremos ao fim de 2012 com menos de 15%. Na mesma linha de análise, em 2006, a indústria teve superávit da balança comercial de US$ 6 bilhões. Em 2011, teve déficit de US$ 93 bilhões. E neste ano o déficit pode chegar a US$ 120 bilhões, o que significa perda de empregos. A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) denuncia que mais de 164 mil empregos foram gerados fora do país como consequência do incremento das importaçõ...

" No início de fevereiro, foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes no descaminho de seus juramentos de cumprir a Constituição e as leis brasileiras. A faxina segue solta nos domínios da deusa Têmis. Na segunda quinzena deste mês, por maioria de sete votos a quatro, os ministros do STF sacramentaram a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano. Com isto, serão extirpados do pleito e da cédula eleitoral os condenados por órgãos colegiados, os cassados em seu mandato ou os que fugiram, renunciando ao mandato para escapar de punições. Faxina nas listas de candidatos a vereador e prefeito! A “vassourada” nos Poderes Judiciário e Legislativo tem o aval do STF. E quando surgirá a Ficha Limpa para o Executivo? Enquanto isto, em terras do Tio Sam, a lei Dodd Frank, em vigor desde agosto de 2011, começa a preocupar corruptos e corruptores, inclusive cá em Pindorama. Quem fornec...

"Já foram apresentados, inclusive em meus artigos anteriores, diversos argumentos contra a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP), que tramita no Congresso Nacional inserida no Projeto de Lei n°. 1992/2007. Um dos que mais tenho reforçado é o fato de ser a efetiva privatização da aposentadoria do conjunto dos cidadãos que atendem à sociedade nos balcões e guichês das repartições públicas espalhadas por todo o Brasil. Por conseqüência, uma parcela expressiva dos proventos dos funcionários – o valor que excede ao teto do INSS – dificilmente será recuperada em caso de aposentadoria, apesar de o servidor contribuir sobre este montante excedente. Estes recursos, retirados dos contracheques ao longo de décadas, num percentual de 8,5% do empregado e outro tanto do empregador, serão jogados no mercado mobiliário, numa efetiva e criticada aplicação financeira, ao bel-prazer do Senhor Mercado. E, o pior, com as emendas apresentadas ao projeto,...