ROMERO COLETÂNEA

Para tratar e reportar e discutir e condenar diariamente o assunto em páginas de jornais e revistas, milhões de árvores são cortadas, toneladas de papel são recicladas. Para assistir e ouvir as abordagens mais diversas do tema, uma imensidade de kilowatts é despendida. Não passa um santo dia sem que algo novo surja sobre um dos mais velhos crimes e desmandos que assolam a humanidade. Estamos falando da corrupção e da malversação dos recursos públicos. São revelados, denunciados e noticiados a cada momento desvios de dinheiro da saúde pública, da educação, da segurança. Enfim, valores da sociedade, guardados nas burras oficiais que se esvaem pelo ralo da surrupiação, levada a efeito por aves de rapina, públicas e privadas. Escândalos do gênero motivaram o surgimento, em 2006, do Observatório Social de Maringá, com o objetivo de instrumentalizar a sociedade local na busca da transparência e do zelo na gestão do dinheiro da municipalidade. O pioneirismo da iniciativa deu sequenci...

Há quase 60 dias, há um número crescente de funcionários do Executivo Federal mobilizados em greves e paralisações, atos públicos, passeatas de protesto em todo o território nacional e, até, no exterior, como os servidores do Itamaraty. Já houve estimativa de que chegam a mais de 350 mil os que se manifestam contra a intransigência da União. Além de exigirem respeito, reconhecimento, dignidade para exercerem suas atividades, os funcionários querem deixar de ser tratados como cidadãos de segunda categoria. O Palácio do Planalto teima e não avança nenhum centímetro na direção de uma proposta palatável de recomposição dos salários. Ao mesmo tempo em que nega esta possibilidade, o governo manipula a opinião pública com números inverídicos. Diz que os servidores tiveram, desde o início do governo Lula, aumentos reais superiores à inflação. Mentira! O governo petista somente faz a conta do seu mandato, esquecendo que, há dois outros os funcionários não tiveram a recuperaç...

O governo federal, inconformado com a impossibilidade de cortar ponto e interromper a operação padrão de servidores públicos, em especial da Anvisa e Receita Federal, abusou do autoritarismo. Ao invés de negociar com seus empregados, baixou o tacão discricionário, quase revivendo os tempos “áureos” dos decretos-lei. O decreto nº 7.777/12, assinado pela presidente às vésperas do seu périplo londrino, já apelidado de AI-5 do Serviço Público, mais uma vez demonstra a incapacidade de diálogo do governo. O ato legal que sinaliza com a transferência de atribuições a outras Unidades da Federação demonstra uma triste realidade: o desprezo pelas pessoas que trabalham no serviço público federal. O decreto presidencial é bem claro: Substituam as pessoas que protestam! Como se estas fossem peças de uma máquina que teimam em reclamar contra a falta de manutenção e investimentos. Eivado de desrespeito aos mais comezinhos preceitos jurídicos, o tacão palaciano atenta contra o...

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011” , com um abalisado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social, disponível em http://www.anfip.org.br/publicacoes/livros/publicacoes_livrosindex.php?t=3 . Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social. O governo federal, no ano passado, arrecadou R$ 528,19 bilhões decorrentes das contribuições sociais. Aí estão incluídos os ingressos mais express...

Centenas de organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares de todo o Brasil e do mundo estiveram reunidas nas atividades autogestionadas da   Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+ 20. Esta estrutura paralela à quase hermética e inócua Conferência permitiu amplificar o debate sobre inúmeras questões fundamentais para a sociedade, com foco no combate à mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns. Inserido neste contexto, o Sindifisco Nacional (dos Auditores da RFB), através das Delegacias Sindicais de Porto Alegre e Rio de Janeiro, juntamente com a ONG Instituto Justiça Fiscal, promoveram o debate sobre "Justiça Fiscal, Desigualdade e o Papel do Estado na Construção de um Desenvolvimento Justo e Sustentável", com a presença de especialistas nacionais e internacionais. Durante o evento, foi divulgada a Mensagem à Rio +20, intitulada “Justiça Fiscal para Redução das Desigualda...

Em 1934, na Direção Geral da Fazenda Nacional, havia uma Diretoria de Rendas Aduaneiras, depois Departamento. De lá pra cá, foram muitas as mudanças estruturais e regimentais, mas as atividades aduaneiras permaneceram no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), protegendo a sociedade e o interesse público dentro da tendência mundial de fortalecer a área alfandegária. Hoje, em mais de 150 países, a Aduana está vinculada a ministérios da Fazenda ou Finanças, com o claro propósito de integrar informações de natureza fiscal, com foco em tributos. A aduana ampliou seu espectro de atuação, deixando de analisar somente mercadorias para atuar sobre operações de comércio, seguindo uma tendência crescente no mundo inteiro. Grandes fraudes começaram a ser identificadas, justamente por este novo enfoque nas atividades aduaneiras. O fusionamento das aduanas com as administrações tributárias é que proporciona, pelo acesso a informações fiscais, uma maior eficácia da aduana e das adu...

"Temos agora, desde o dia 16 de maio, o SIC federal, o SIC estadual, o SIC do Legislativo, o SIC da Receita Federal, o SIC do INSS, o SIC do Judiciário... Enfim, passamos a viver uma nova era em termos de transparência da gestão e das contas públicas. Vivemos agora sob a égide dos SIC. E o SIC que falamos em hipótese alguma tem a ver com o advérbio sic proveniente do latim que é posto entre parênteses para realçar o uso incorreto ou incomum de pontuação, ortografia ou forma de escrita, ao ser transcrita uma citação. O SIC que falamos nada mais é o cumprimento do mandamus inserido no artigo nono da Lei n°. 12.527, de 18 de novembro de 2011, vigente a partir deste maio outonal. Lá está dito que todos (notem e anotem, todos!) os órgãos e entidades do poder público devem criar um SIC (Serviço de Informações ao Cidadão). Este serviço é o canal de comunicação entre o cidadão e o ente público, buscando cumprir o primordial objetivo da Lei de Acesso à Informação: o de garantir aos cidad...