ROMERO COLETÂNEA

Um dos temas mais espinhosos no que diz respeito à refundação necessária do sistema político-partidário é o financiamento das milionárias campanhas eleitorais. A corrupção que enlameia todos os cantos da Nação brasileira, com maior visibilidade no caso do “Petrolão”, tem nesta relação promíscua seu “ovo da serpente” . Para demonstrar que não há consenso nesta matéria, foram entrevistados os atuais integrantes da bancada de deputados federais do RS. Dos 31, 26 responderam a inúmeros quesitos apresentados na pesquisa. 73% deles afirmaram ser favoráveis ao fim da doação eleitoral de empresas. Não se sabe se somente “para inglês ver” ou se ainda depende dos encaminhamentos das lideranças partidárias. Como novamente nesta semana foi instalada uma Comissão de Reforma Política no Congresso Nacional, tendo como presidente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e relator Marcelo Castro (PMDB-PI), o assunto vai estar martelando na mídia nos próximos meses. Tema hermético para a maioria da pop...

"A pedra fundamental do sistema de aposentadorias e pensões dos trabalhadores brasileiros é a Lei Elói Chaves, aliás, um Decreto, de nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 que instituia a Caixa de Aposentadoria e Pensões aos empregados das empresas ferroviárias. Com mais de nove décadas de existência oficial em solo brasileiro, o sistema de Previdência Social se renova a cada ano, apesar das intempéries que se lhe abatem com freqüência.  O seguro social brasileiro é extremamente sensível ao processo de envelhecimento populacional, que combina a queda da fecundidade e aumento da expectativa de vida. Os demógrafos assustam os gestores das políticas sociais ao prever que a participação dos idosos na população total deverá crescer de 11,3%, em 2014, para 33,7% em 2060. E, com certeza, cada vez mais estes idosos irão depender dos programas de transferência de renda do governo, em especial, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS. Mesmo assim, o RGPS segue ...

"Num dos mais brutais ataques à imprensa, dois policiais e dez profissionais do jornal satírico francês Charlie Hebdo foram mortos nesta quarta-feira por três homens armados, na sede da publicação, situada no coração da capital francesa. Nos irmanamos no pranto por mais estas perdas para a comunicação social. Lamentamos, entre outras, as mortes do diretor Stephane Charbonnier, conhecido como Charb, e os membros do grupo de fundadores, Georges Wolinski e Jean Cabut, que assinava como Cabu, além do economista Bernard Maris, que colaborava com o jornal. Poderemos ter outras vítimas fatais pois há dezenas de feridos, alguns em estado grave. Este bárbaro ato dá início a uma macabra contagem que penaliza os comunicadores a cada ano. Só em 2014, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) registra 118 jornalistas e profissionais de mídia mortos em incidentes relacionados com o trabalho. O relatório da entidade contabiliza que mais 17 profissionais morreram em acidentes rodoviár...

"2015 será nosso Rubicão! Como em janeiro de 49 a.C., o general e estadista romano Caio Júlio César tomou uma decisão crucial: atravessar o Rubicão, nós, brasileiros, neste ano e talvez no próximo, teremos de  “apertar o cinto”, poupar, como sinônimo de "pensar grande", ultrapassar fronteiras. O que significa que teremos à frente , como já alardeado, um caminho difícil e desconfortável. De arrocho e ajuste! O navio está fazendo água! O iceberg do desgoverno, do clientelismo, do descontrole e da corrupção atingiu em cheio o casco do transatlântico Brasil. Para a operação de resgate foi chamado um engenheiro naval. Como o conserto urge, a equipe do engenheiro ameaça promover um ajuste "firme e rápido" na economia, evitando adiar decisões e buscando se antecipar a problemas. Na contramão do controle das contas públicas, o Parlamento deu um excepcional mau exemplo, brindando as cúpulas dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) com aumentos que sup...

Enquanto a reforma tributária, uma das mais importantes para o país, não avança, a não ser através de remendos pontuais, como a perenização da desoneração da folha, a outra mudança primordial se arrasta no Congresso há mais de duas décadas: a reforma política. O cipoal legiferante sobre o tema abrange desde o Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) até a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), incluindo também alteração na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. E outros quetais. A reeleita mandatária elegeu esta mudança como prioritária em seu segundo mandato, mas parece que “não combinou com os russos”. Se no primeiro mandato, onde sua influência superava os 70% nas duas casas congressuais, o assunto não avançou, será que agora vai? Mesmo com a redução expressiva da base de apoio? Veremos! A comunidade formadora de opinião conflui para o pensamento de que é necessária u...

O ministério do Esporte espera que a Copa do Mundo movimente cerca de US$183 bilhões, com um impacto econômico positivo da ordem dos US$105 bilhões. Na outra ponta, as estimativas de gastos chegam a cifra dos R$ 40 bilhoes. Bancados, pelo menos por enquanto – já que parte são emprestados -, pelos cofres públicos, foram cerca de R$ 25 bilhões oriundos de BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, bancos estaduais e recursos orçamentários da União, dos Estados e das 12 capitais que sediarão jogos. Com a expectativa de receber – já estão por aí – entre 600 mil e 850 mil turistas estrangeiros, somente para garantir sua tranqüilidade, deverão ser gastos, em segurança, quase R$ 2 bilhões. Na lista dos convidados mais de duas dezenas de chefes de Estado, 732 jogadores, outros tantos de integrantes das delegações das 32 equipes. O exército que tentará também conter cidadãos descontentes, arruaceiros, desocupados oportunistas, bem como dos vândalos e criminosos infiltrados é formado por 5...

A partir do próximo ano, grande parte das empresas brasileiras irá deixar de apresentar inúmeras declarações ao governo federal, substituindo-as por um único sistema. Desenvolvido conjuntamente pela Caixa Econômica Federal (CEF), pelo  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) traz mudanças profundas na relação empresa – trabalhador - poder público. A implementação desta nova ferramenta, apesar de críticas que têm recebido de alguns setores empresariais, objetiva viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento das chamadas obrigações acessórias e melhorar a qualidade de informações sobre as relações de trabalho. Neste ambiente exclusivamente digital, inicialmente as grandes empresas (regime d...