ROMERO COLETÂNEA

Neste vôo turbulento da aeronave Brasil, o piloto foi substituído. Agora atende pelo nome de Michel Miguel Elias Temer Lulia, aliás Michel Temer, advogado, escritor e político. Aos 75 anos, este filho da cidade de Tietê, da região metropolitana de Sorocaba, marido de Marcela, pai de Luciana – do primeiro casamento – e de Michelzinho, assume, no mínimo por seis meses, o manche da Nação tumultuada, com descontrole nas contas públicas, inflação galopante, taxa de juros nas nuvens, desemprego traumatizante, economia em queda livre e carga tributária paquidérmica. A sociedade aguarda ansiosa por novas posturas e por medidas proativas importantes que alterem o “animus” dos cidadãos, contribuintes, empregadores, trabalhadores, aposentados, desempregados, o Brasil em geral. O empresariado cobra novos horizontes. O mercado augura sinalizações e providências. O brasileiro procura enxergar  “o túnel”. Os balões de ensaio foram plantados ou urdidos ao longo dos últimos dias. Uma carta f...

Neste 3 de maio, comemoramos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituído em 1993 pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) alertando para a impunidade nos crimes e ataques contra jornalistas. A idéia surgiu dois anos antes em reunião ocorrrida em Windhoek, na Namíbia que culminou num chamado à proteção dos fundamentos da liberdade de expressão, insculpidos no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão, este direito inclui a liberdade de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras". Nesta data, pouco há a comemorar. Em âmbito mundial, a situação piorou: mais de 600 profissionais da imprensa foram mortos nos últimos dez anos. Seguimos invejando as condições de trabalho dos jornalistas em países como Finlândia, Holanda e Noruega, que ponteiam o ranking da liberd...

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 87/2015, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto, em 8 de julho do ano passado, e apensada à PEC 4/2015, de autoria do hoje ministro das Comunicações, deputado licenciado André Figueiredo (PDT/CE), se aprovada, deixa ao livre arbítrio da União 30% dos recursos destinados às políticas sociais de transferência de renda, em especial as ações do sistema de Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social). A PEC, em tramitação numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mantém e prorroga até 2023 o mecanismo denominado Desvinculação das Receitas da União (DRU), surgido em 1994, no governo Itamar Franco, como medida de suporte ao Plano Real, sob a denominação de Fundo Social de Emergência (FSE) que mais tarde se viu que pouco tinha de emergência e muito menos de social. Era somente um instrumento de gestão governamental para permitir que recursos das contribuições sociais, exceto as previdenciárias incidentes so...

Após a reforma previdenciária de 1998, através da Emenda Constitucional n°. 20, a Lei n°. 9.876/99, instituiu a famigerada fórmula matemática para definir o valor das aposentadorias por tempo de contribuição (antigo tempo de serviço) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS: o fator previdenciário. O cálculo, existente até hoje, leva em conta alíquota de contribuição no valor fixo de 0,31, idade do trabalhador, tempo de contribuição para a Previdência Social e expectativa de vida do segurado na data da aposentadoria a partir de dados do IBGE. Durante muito tempo, demonstramos que este instrumento inibidor das aposentadorias nada mais era que uma “tunga” ao valor dos benefícios previdenciários, em especial e especificamente ao ser aplicado como redutor do salário de benefício. Salário de benefício este que já era e continua sendo calculado sobre a média corrigida dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador, computados desde julho de 1994, o...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é essencial para o funcionamento do país, seja na arrecadação de recursos para as políticas públicas, seja na garantia da livre concorrência, seja na proteção das fronteiras ou seja no combate a crimes como corrupção, sonegação e contrabando. Embora seja forte e atuante, parece haver interessados em enfraquecer a Receita Federal. Os servidores enfrentam a falta de investimentos. A principal categoria do órgão, integrada pelos membros da Auditoria Fiscal, se vê desmerecida e desprestigiada, ocupando tão somente a 26ª posição no ranking dos fiscos estaduais e municipais em termos de remuneração. Os auditores-fiscais lotados em regiões remotas, mas importantíssimas para o controle da entrada de mercadorias e de pessoas, aguardam a regulamentação da Indenização de Fronteiras. Instituído em 2013, o benefício até hoje não foi regulamentado. Há ainda outros valores indenizatórios sem qualquer atualização, alguns defasados há décadas. Apesar d...

Neste 28 de outubro, o calendário registra o Dia do Servidor Público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, quando da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937, e referendado em 1939, quando editado o Decreto-Lei n° 1713, que dispunha sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da União. Mas este Dia do Servidor Público chega a 2015 em um duro cenário para a classe. Não há, lamentavelmente, o que comemorar. Em diversos estados e, em especial, na União, há sinais de um arrocho sem precedentes e um quadro de falta de perspectivas. Imerso em uma crise por ele mesmo criada, agravada pelo período recessivo da economia mundial, o governo federal também encontrou, mais uma vez, para dar sua parcela de contribuição para este descalabro, um “bode expiatório” nada original: o conjunto dos funcionários públicos. É extremamente fácil usar como instrumento de obtenção de superávits fiscais ou de ajuste das contas públicas a aplicação de torniquetes...

Por um lado a sociedade demanda por mais transparência e eficiência no gasto público, mas por outro tem subestimado a necessidade de uma administração tributária sólida, com resultados mais eficazes. Apesar de o Brasil dispor, nas três esferas de governo, de estruturas de combate à elisão e à sonegação dos recursos públicos, pouca importância tem sido dada a estes setores, em especial na União. Claramente, é preciso combater os desvios do dinheiro público de forma mais competente, mas também exigir dos entes públicos um efetivo retorno à sociedade, com mais e melhores serviços públicos e programas sociais. Vejam a situação dos Auditores Fiscais da Receita Federal. São eles as autoridades administrativas e tributárias que podem contribuir diretamente e de forma decisiva para a construção de um modelo tributário verdadeiramente funcional, que atenda o que a população necessita, sem penalizá-la. Em 2014, os Auditores lavraram R$ 150 bilhões em autos de infração, numa média de aut...