ROMERO COLETÂNEA

Sua Ex celência, o sr. Michel Miguel Elias Temer Lulia se livrou desta. Foi mais uma vitória resultado da articulação da base governista. Houve algumas defecções mas passou pouco de uma dezena.O plenário da Câmara dos Deputados derrubou, pela segunda vez, o prosseguimento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República. O placar da acusação por obstrução da Justiça e organização criminosa foi mais apertado para o peemedebista do que o da primeira denúncia, por corrupção passiva, derrubada em agosto passado.Temer recebeu o apoio de 251 deputados federais, com 233 votos contrários. Já foi cantado em prosa e verso na mídia nacional que esta vitória tem um custo para os cofres públicos, portanto para a Nação brasileira, que pode chegar a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas negociadas com deputados federais entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até...

Entre 180 países pesquisados, o Brasil está na 103ª posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, atesta a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) Nos últimos cinco anos, a RSF registrou 21 casos de assassinatos de jornalistas no território nacional, configurando o Brasil como o segundo país mais mortífero para a profissão na América Latina no período, atrás apenas do México, onde, no ano passado, foram registrados 10 mortes criminosas de jornalistas. Estas ocorrências revoltantes servem de reflexão neste 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. A efeméride foi instituída em 1993 pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), alertando para a impunidade nos crimes e ataques contra jornalistas. A ideia surgiu dois anos antes, numa reunião em Windhoek, na Namíbia, que culminou num chamado à proteção dos fundamentos da liberdade de expressão. Fundamentos estes insculpidos no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos...

Em diversos momentos, ao longo do debate sobre a reforma da previdência, parlamentares e "especialistas" brandiram contracheques de servidores públicos, dizendo que a PEC 287 deve acabar com "privilégios dos marajás" que ganham milhares de reais por mês. Considerando União, estados/DF e municípios e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, há cerca de 9,9 milhões de servidores civis e militares vinculados aos chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sendo 6,3 milhões na atividade e 3,6 milhões de aposentados/reformados e pensionistas. Há também mais de 1,8 milhões de trabalhadores vinculados ao INSS que prestam serviços às 3.491 prefeituras que ainda não constituíram seu RPPS. A União, as 27 UFs e 2.077 municípios já se organizaram neste sentido. Mesmo assim, estamos pagando o preço de sucessivos "desgovernos". No âmbito da União, entre 1891 e 1934, os então "funcionários públicos" podiam somente ser aposentados ...

Quem assiste aos vídeos dos depoimentos das delações premiadas, liberados pelo STF, fica estupefato com a desfaçatez, o deboche e o escárnio com que os depoentes, mandatários maiores da empreiteira, e seus prepostos, tratam o Estado brasileiro e seus propósitos. Há um intenso e inapagável ar de menosprezo ao governo e suas estatais e à parte podre da plêiade política que, desavergonhadamente, se vendeu por milhares ou milhões de dólares, euros ou reais.   A que ponto chegou a latrina pública onde vicejam as pragas purulentas da corrupção? Enoja ao cidadão comum saber que durante os últimos 30 anos a “res publica” foi loteada, fragmentada, repartida por uns poucos cidadãos desprovidos de todo e qualquer pudor e caráter. Por mais que possamos contar, no presente caso, com uma lista onde consta menos de 10% dos atuais congressistas, sempre cheirará de forma nauseabunda todo o antro circundando os Salões Verde e Azul do Parlamento Nacional. A lama também escorre entre as per...

Neste 8 de março, cabe uma reflexão sobre o que o governo pretende alterar nas regras de aposentadorias e pensões devidas ao sexo feminino, em razão da proposta de reforma previdenciária. Há séculos as mulheres, organizadas em movimentos sociais e feministas, buscam o direito de ocupar os espaços públicos, de representatividade e sua emancipação social e econômica. A igualdade de direitos e de oportunidades, aliada às demais defesas como o fim da violência de gênero, sempre foram o cerne da luta das mulheres. Além disso, com uma inserção cada vez maior no mercado produtivo, o papel delas se tornou fundamental para o crescimento econômico e o desenvolvimento do país. As mulheres são maioria da população, passaram a viver mais, têm tido menos filhos, ocupam cada vez mais espaço no mercado de trabalho e, atualmente, são responsáveis pelo sustento de 40,5% das famílias. No entanto, enquanto o mundo caminha em direção à superação de problemas como dificuldade de ingresso no mercado...

O governo federal enviou ao Congresso Nacional em dezembro passado a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, com uma série de mudanças aos regimes de previdência vigentes no Estado brasileiro, entre elas: a)       Fixação de uma idade mínima idêntica de 65 anos para trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, sem distinção de categorias ou especificidades ou gênero; b)       Extensão do teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a todos os servidores efetivos dos Três Poderes e das três esferas de governo, com determinação de prazo de dois anos para implementação obrigatória de regime de previdência complementar. c)        Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, transformando em aposentadoria voluntária, por idade com carência de 25 anos. d)       Alteração nas regras...

Ao completar, neste 24 de janeiro, 94 anos no território brasileiro, a previdência social, maior programa de redistribuição de renda da América Latina, volta a ser ameaçada por mudanças que podem afetar as economias das pequenas e médias comunidades e a vida de trabalhadores e aposentados. O governo federal enviou ao Congresso Nacional em dezembro passado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, com uma série de alterações, entre elas: - Fixação da idade mínima de 65 anos para os servidores públicos e iniciativa privada, sem distinção de categorias ou gênero; - Extensão do teto do Regime Geral de Previdência Social (INSS) a todos os servidores, com prazo de dois anos para implantação de previdência complementar; - Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, transformando ambas em aposentadoria voluntária, por idade, com carência de 25 anos; - Eliminação das aposentadorias especiais de policiais e professores do ensino fundamental; e - Proibi...