ROMERO COLETÂNEA

Há uma estratégia urdida pelos apoiadores do atual governo e pelos senadores vinculados aos empresários do mercado financeiro, provável principal fonte de recursos da próxima campanha eleitoral, no sentido de “blindar” o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 6/2019 que trata da Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro. Isto pode significar que apesar de um provável e ruidoso “mise em scène”, a PEC seguirá sua trajetória, passando incólume e imutável, sendo aprovada por maioria simples pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em dois turnos pelo plenário da Casa Revisora, que será nada mais do que uma “Casa Carimbadora” de uma das mudanças que mais afetam o conjunto dos trabalhadores brasileiros, sejam eles do serviço público ou da iniciativa privada. Temos denunciado que, ao contrário do que os defensores das mudanças apregoam, a chamada desconstitucionalização segue muito presente na proposta já aprovada na Câmara dos Deputados. Somente os parâmetros...

Decisões recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram medidas coercitivas à administração tributária federal que devem causar, no mínimo, preocupação aos cidadãos contribuintes brasileiros, em especial, aos que defendem o combate inclemente à corrupção de agentes públicos. Em razão de pouco mais de 130 contribuintes pessoas físicas, entre elas pessoas ligadas a ministros do STF e seus familiares, terem sido selecionados para um trabalho mais acurado de auditoria e fiscalização, foi determinado o afastamento de dois Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do exercício regular de suas funções. Além disto, em caráter liminar, devem ser ouvidos seis outros Auditores e, por incrível que pareça, suspensos os mais de uma centena de procedimentos de fiscalização dos demais contribuintes selecionados tecnicamente pelas equipes de programação da Receita Federal. O supremo ministro coator alega em sua decisão, a possibi...

Aumentou a percepção de que a corrupção grassa entre os agentes públicos brasileiros, a despeito das seguidas ações policiais, prisões e etapas ostensivas, em especial, da já decantada Operação Lava Jato. A relação quase sempre promíscua entre empreiteiros, políticos, funcionários e gestores tem resultado em centenas de escândalos divulgados diuturnamente em todas as mídias. Apenas a Lava Jato, desde 2004, somente no PR, já chegou próximo de sua 60ª. etapa, com 2.476 procedimentos instaurados, 226 condenações contra 146 pessoas, com pedidos de ressarcimento público de mais de R$ 40 bilhões. Estas constatações consolidam a posição nacional no Índice anual de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado pela ONG Transparência Internacional. Segundo a ONG, o IPC, aferido desde 1995, é o mais abrangente indicador de medição da corrupção no mundo, reunindo dados de 180 países e territórios. A pontuação indica o nível percebido de corrupção no setor público numa escala de 0 a 100, em q...

Num recente vídeo institucional que saúda os 96 anos de existência oficial da Previdência Social brasileira (o marco inicial é a Lei Eloi Chaves, de 24 de janeiro de 1923), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostra que está em todos os rincões do Brasil, seja no agreste nordestino, nas margens amazônicas, na campanha gaúcha, na selva de pedra paulistana ou perto das praias cariocas. Por trás da autarquia que administra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) , há milhares de funcionários que atendem a massa trabalhadora formal de quase 90 milhões de brasileiros e mantém religiosamente os pagamentos a mais de 34 milhões de beneficiários, aposentados e pensionistas. Pois esta grande parcela da população brasileira, mais o universo de cerca de 10 milhões de servidores públicos civis e militares, ativos e aposentados ou reservistas (no caso militar), está em polvorosa desde 2016 e, mais ainda, no início do atual governo. A previdência, em quase um século de existência...

Às vésperas de completar 96 anos de existência, em 24 de janeiro, as ameaças de reforma na previdência social brasileira estão fazendo seu idealizador, Eloy Chaves, falecido em São Paulo, em abril de 1964, se remexer no túmulo. Tendo como modelo o tsunami privatizante do Chile nos anos 80, o novo governo anuncia transformar drasticamente o seguro social brasileiro que abrange, nos setores público e privado, mais de 120 milhões de cidadãos, entre contribuintes e beneficiários, E a mudança se inspira, a exemplo do que ocorreu em território chileno, no ideário de um dos maiores defensores do liberalismo econômico no século passado, o economista americano Milton Friedman (1912-2006), mentor dos Chicago Boys, e de quem o atual superministro da Economia brasileiro parece ser um ferrenho discípulo. Pelo modelo que está sendo gestado segundo os balões de ensaio diários lançados atabalhoadamente na mídia, há três possibilidades sobre a mesa dos novos inquilinos da Esplanada dos Ministér...

Novamente o ano encerra com notícias preocupantes para os profissionais da comunicação social de todo o mundo e para as sociedades democráticas em geral. Na França, a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), no balanço anual de ataques à imprensa que faz desde 1995, revela que, em 2018, a violência contra jornalistas aumentou em todo o mundo. De acordo com RSF, 80 profissionais de imprensa (jornalistas e colaboradores) foram assassinados, outros 348 estão presos e 60 são reféns. Considerando apenas os jornalistas, os assassinatos cresceram 15% (63 contra 55 em 2017). Os casos do saudita Jamal Khashoggi, colaborador do Washington Post, e do eslovaco Jan Kuciak, do site de notícias Aktualitaty.sk, onde trabalhava com jornalismo de dados, ilustram outra constatação importante do balanço: mais da metade das vítimas foram intencionalmente assassinadas. O Afeganistão, com 15 ocorrências, foi o país mais mortífero, seguido pela Síria (11) e o México (9), o mais perigoso entre as nações que não ...

Lamentável que tenhamos que prantear mais vítimas neste 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Apesar de a data celebrar o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre e isenta, os cenários nacional e internacional seguem extremamente preocupantes. A edição deste ano do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), deixa evidente que há um recrudescimento do ódio ao jornalismo e aos jornalistas, num atentado claro à democracia e à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Declaração esta que reza, em seu artigo XIX, que: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Os recentes atentados do final de abril no Afeganistão são a demonstração mais terrível do quão penosa e mortífera é ...