ROMERO COLETÂNEA

" No início de fevereiro, foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes no descaminho de seus juramentos de cumprir a Constituição e as leis brasileiras. A faxina segue solta nos domínios da deusa Têmis. Na segunda quinzena deste mês, por maioria de sete votos a quatro, os ministros do STF sacramentaram a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano. Com isto, serão extirpados do pleito e da cédula eleitoral os condenados por órgãos colegiados, os cassados em seu mandato ou os que fugiram, renunciando ao mandato para escapar de punições. Faxina nas listas de candidatos a vereador e prefeito! A “vassourada” nos Poderes Judiciário e Legislativo tem o aval do STF. E quando surgirá a Ficha Limpa para o Executivo? Enquanto isto, em terras do Tio Sam, a lei Dodd Frank, em vigor desde agosto de 2011, começa a preocupar corruptos e corruptores, inclusive cá em Pindorama. Quem fornec

"Já foram apresentados, inclusive em meus artigos anteriores, diversos argumentos contra a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP), que tramita no Congresso Nacional inserida no Projeto de Lei n°. 1992/2007. Um dos que mais tenho reforçado é o fato de ser a efetiva privatização da aposentadoria do conjunto dos cidadãos que atendem à sociedade nos balcões e guichês das repartições públicas espalhadas por todo o Brasil. Por conseqüência, uma parcela expressiva dos proventos dos funcionários – o valor que excede ao teto do INSS – dificilmente será recuperada em caso de aposentadoria, apesar de o servidor contribuir sobre este montante excedente. Estes recursos, retirados dos contracheques ao longo de décadas, num percentual de 8,5% do empregado e outro tanto do empregador, serão jogados no mercado mobiliário, numa efetiva e criticada aplicação financeira, ao bel-prazer do Senhor Mercado. E, o pior, com as emendas apresentadas ao projeto,

No Caribe, há a temporada dos furacões entre agosto e novembro. Na Europa, a temporada da neve se inicia em dezembro ou janeiro. No Brasil, afora as intempéries climáticas regionais, há, ironicamente, a temporada dos déficits. O governo federal, como em todos os últimos inícios de ano, solta aos quatro ventos, números e mais números sobre os déficits orçamentários. Sempre com o objetivo de criar alarme e acima de tudo pavimentar o caminho para mudanças restritivas de direitos e vantagens de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, a União alardeia desequilíbrio nas contas das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. O déficit da previdência social dos servidores públicos, o chamado Regime Próprio da União, atingiu R$ 56 bilhões em 2011, segundo autoridades federais. Para 2012, a expectativa é de que o “rombo” ultrapasse os R$ 60 bilhões. Já o déficit das contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto