Postagens

RENDA CIDADÃ, "PEDALADAS" E REELEIÇÃO

-
 Cá em Pindorama das hoje mais de 212 milhões de vidas, com cerca de 90 milhões delas ocupadas em atividades formais ou precárias, outros 67 milhões de  habitantes tiveram, até este início de primavera no hemisfério sul, acesso a uma ajuda governamental denominada de auxílio emergencial, para mitigar as chagas do desemprego, do desamparo, da fome, do abandono agravadas pela maior crise sanitária da história recente da humanidade. Mas a linha do tempo da benemerência oficial acaba em dezembro, já tendo seu valor reduzido pela metade a partir de outubro. Porém a pandemia não foi debelada, a atividade econômica continua em retomada tímida e os níveis de empregos seguem deprimidos, e os desempregados e desalentados também. Com isto, o governo começou a lançar balões de ensaio para ampliar seus programas de transferência de renda para amenizar as dores da desigualdade social que faz concentrar 41,9% da renda total do país na mão, no bolso, na conta ou no cofre dos 10% mais ricos. O fe
Postar um comentário
Leia mais

A REFORMA ADMINISTRATIVA E O LOTEAMENTO DO ESTADO

-
O governo federal enviou à Câmara dos Deputados no início de setembro a reforma administrativa há tanto anunciada e postergada por razões técnicas e políticas, agravadas pela pandemia que, desde março, assola o país. Há diversos aspectos envolvidos nessa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, mas, basicamente, ao modificar 12 artigos da Constituição Federal (CF), com supressões ou revogações parciais ou integrais e acrescentar cerca de uma dezena de regras transitórias, o governo foca em duas questões primordiais: a eliminação do Regime Jurídico Único (RJU) e o fim do instituto da estabilidade. Se aprovado como está o texto, o RJU (Lei 8.112/1990), determinado pelo artigo 39 da CF/88, em sucessão ao anterior Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei 1.711/1952) será desmembrado em cinco tipos de contratação nos entes públicos: a) vínculo de experiência, b) vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade), c) cargo típico de Estado (com estabilidade), d) vínculo
Postar um comentário
Leia mais

FARRA NO AUXÍLIO EMERGENCIAL

-
O brasileiro não se ajeita. Porisso não evoluímos, a miséria campeia, o crime se espalha, a corrupção não cessa. Abriu um porta, a bandidagem entra. Uma situação, entre tantas: a Polícia Federal, em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com a Polícia Militar  paulista, deflagrou há poucos dias a Operação Covideiros, visando combater fraudes no auxílio emergencial. Funcionários de lotéricas eram cooptados por criminosos para facilitar a clonagem e troca de senhas de cartões do Bolsa Família, para sacar o novo programa social aprovado pela Lei n⁰ 13.982, de 2 de abril de 2020. O auxílio emergencial federal de R$ 600 é destinado e está sendo pago, já na sua terceira e última parcela,   a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Microempreendedores Individual, os chamados MEIs. Já há negociações para sua prorrogação por mais valores e períodos ainda não definidos. Para receber é necessário o cidadão ter m
Postar um comentário
Leia mais

A GELADEIRA DOS PARASITAS

-
Em julho de 2017, a Lei n° 13.464 trazia o resultado de meses de atuação da Mesa de Negociação entre servidores e governo federal, com uma parcial recuperação de perdas salariais que foi parcelada até janeiro de 2019. Portanto, o salário dos servidores da União se encontra congelado desde então. O governo e o Congresso ameaçam com muito mais, num evidente estrangulamento daquela parcela da população que ainda permanece em condições equilibradas para manter os níveis de consumo e por consequência minimizar a crise. O estudo Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que, em 32 anos, o funcionalismo público ampliou 123%, com o número vínculos subindo de 5,1 milhões para 11,4 milhões. Mesmo com o avanço, a máquina pública nacional é menor que a média dos países desenvolvidos. Cerca de 12,1% da população ocupada trabalhava no setor público em 2017, menos do que os 18% de média das nações da OCDE (O
Postar um comentário
Leia mais

MULHER, TRABALHO E VIOLÊNCIA

-
Dos mais de 211 milhões de brasileiros vivos hoje em território nacional, segundo a projeção do IBGE, mais da metade são mulheres (cerca de 108 milhões). Em um total de 147 milhões de eleitores registrados para o pleito de 2018 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres eram também maioria, com mais de 77 milhões de eleitoras (52,50%). Desse número, apenas 9.204 mulheres concorreram a um cargo eletivo, tendo sido eleitas 290, sendo 77 para a Câmara dos Deputados, 51% a mais que em 2014. Já nas assembleias legislativas, foram eleitas 161 representantes, 41,2% a mais que nas eleições anteriores, quando foram escolhidas 114 mulheres para deputada estadual. Ainda longe de ser representativo da força e presença das mulheres nas urnas. Já no mercado de trabalho formal, segundo dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), elas são cerca de 44% dos trabalhadores com carteira assinada, continuam ganhando 22% menos, em média, registrando uma taxa de desocupação maior que
Postar um comentário
Leia mais

O JABUTI E AS RAPOSAS NO CARF

-
Entre 2017 e 2020, cerca de R$ 110 bilhões em créditos tributários federais foram mantidos como devidos em razão de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf, criado pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, é um tribunal administrativo, paritário, integrado por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, vinculado ao Ministério da Economia, sendo responsável pelo julgamento em grau recursal de irresignações de contribuintes relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. É tamanha a importância dessa instância que, conforme dados de fevereiro de 2019, sob sua análise estavam 122.371 processos, correspondendo a R$ 603,77 bilhões em créditos tributários, quase metade de um ano de arrecadação federal. O Carf, atualmente, é integrado por mais de uma centena de conselheiros, metade Auditores Fiscais da Receita Federal e outra metade por representantes de confederações empresariais e entidades de classe, repr
Postar um comentário
Leia mais

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 97 ANOS: A QUE PONTO CHEGAMOS!

-
Podemos retroceder a 1888 na pré-história da Previdência Social em solo brasileiro. O Decreto n° 9.912-A, de 26 de março daquele ano, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Já, na época, fixava os requisitos para a aposentadoria em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos. Mas o marco histórico é de 35 anos após. Inicia com o Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, aliás Lei Elói Chaves, em homenagem ao deputado autor do projeto, através do qual foram instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensões para os empregados de empresas ferroviárias. Passados quase um século, vemos a Previdência Social sacudida por uma reforma que pôs por terra parâmetros consolidados há décadas, instituiu idade mínima para os trabalhadores em geral, reduziu benefícios como pensão por morte e outros, aumentou a contribuição para a maioria dos segurados e vive uma gestão de caos, com ameaças de militarização de seu atendimento. Quase dois milhões de benefícios “r
Postar um comentário
Leia mais