ROMERO COLETÂNEA

"Temos agora, desde o dia 16 de maio, o SIC federal, o SIC estadual, o SIC do Legislativo, o SIC da Receita Federal, o SIC do INSS, o SIC do Judiciário... Enfim, passamos a viver uma nova era em termos de transparência da gestão e das contas públicas. Vivemos agora sob a égide dos SIC. E o SIC que falamos em hipótese alguma tem a ver com o advérbio sic proveniente do latim que é posto entre parênteses para realçar o uso incorreto ou incomum de pontuação, ortografia ou forma de escrita, ao ser transcrita uma citação. O SIC que falamos nada mais é o cumprimento do mandamus inserido no artigo nono da Lei n°. 12.527, de 18 de novembro de 2011, vigente a partir deste maio outonal. Lá está dito que todos (notem e anotem, todos!) os órgãos e entidades do poder público devem criar um SIC (Serviço de Informações ao Cidadão). Este serviço é o canal de comunicação entre o cidadão e o ente público, buscando cumprir o primordial objetivo da Lei de Acesso à Informação: o de garantir aos cidad

O espírito do falecido vice-presidente de Lula, o empresário José Alencar, baixou na Esplanada dos Ministérios. Numa cruzada contra a “agiotagem institucionalizada”, a presidente da República voltou a defender a redução do “spread”, diferença entre o que os bancos pagam para obter recursos e o valor cobrado pelos empréstimos. Saudando o 1º de maio, Dia do Trabalho, Dilma Roussef cobrou um corte maior nas taxas de juros por parte dos bancos privados e classificou como "inadmissível" que o Brasil, com "um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo". Reforçou dizendo que “o setor financeiro, portanto, não tem como explicar esta lógica perversa aos brasileiros. A Selic baixa, a inflação permanece estável, mas os juros do cheque especial, das prestações ou do cartão de crédito não diminuem". Citou o exemplo dos bancos oficiais que já deram uma sinalização, mesmo que simbólica – afirmação minha! - na direçã

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010. Como anuncia no sítio eletrônico oficial ( www.consocial.cgu.gov.br ) a 1ª Consocial objetiva promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. O seu tema central, a partir deste objetivo é "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública". A Conferência teve diversas etapas preparatórias desde julho de 2011 em todo o Brasil, que mobilizaram milhares de brasileiros que serão representados por cerca de 1,2 mil delegados esperados para a etapa nacional da Consocial. Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade pode debater os quatro eixos temáticos da Conferência partici