ROMERO COLETÂNEA

"A Geni (perdão, Chico!) das contas públicas nacionais, apesar dos pesares e das “pedradas” que leva diuturnamente, vai muito bem, obrigado. Está durando bem mais do que a média de seus beneficiados. Enquanto a esperança de vida, ao nascer, do brasileiro, supera os 74 anos, neste 24 de janeiro, a Previdência Social ultrapassa a barreira dos 90 anos de criação no Brasil. Apesar de a história registrar, em 1889, a criação de uma caixa de socorro aos trabalhadores de cada uma das estradas de ferro estatais, o marco inicial da implantação da Previdência Social no Brasil data de 24 de janeiro de 1923, com a edição do Decreto Legislativo nº 4.682, de autoria do deputado Eloy Chaves. Foram nove décadas de mudanças estruturais frequentes, desde a criação das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões, depois transformadas em Institutos setoriais, pois atendiam trabalhadores de áreas econômicas diversas, como os industriários, os comerciários, os bancários, etc... Cada um com seu Insti

Fator – Apesar da pressão de centenas de deputados e sindicalistas, a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário ficou para este ano. A decisão foi tomada no início de dezembro passado pelo então presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários, em razão da dificuldade de ser formulada uma proposta que não sofra veto do Palácio do Planalto. A derrubada pura e simples da fórmula aplicada às aposentadorias do INSS desde 1999 pode ser objeto de veto presidencial por causa da possibilidade de uma enxurrada de ações judiciais de aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios reduzidos pelo dispositivo criado durante a gestão de FHC. Aproximadamente R$ 70 bilhões seria o passivo a ser gerado com a extinção da fórmula e os questionamentos judiciais daí decorrentes. Reforma – Além de diversas campanhas, petições públicas e abaixo-assinados, a anulação da Emenda Constitucional n°. 41, de dezembro de 2003, está sendo questionada em in