POLÍTICA: A MÃE DAS REFORMAS
Disputando espaço com a tão alardeada como necessária reforma tributária, a reforma política chega ao seu momento culminante, no debate e deliberação no plenário das duas casas congressuais. Criada em 8 de fevereiro de 2011, a Comissão Especial logrou aprovar o relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) que leva para votação um projeto de lei (PL)e duas propostas de emendas constitucionais (PEC). O cipoal legiferante sobre o tema, abordado no relatório, abrange desde o Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) até a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), incluindo também alteração da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Em linhas gerais, os principais pontos do projeto são: a) a adoção de um sistema de financiamento público de campanha. Com isso, ficariam vetadas as doações de pessoas físicas e jurídicas diretamente aos candidatos. b) o fim das co