ROMERO COLETÂNEA

"Desde 1939, oficialmente, o dia 28 de outubro é dedicado ao funcionário público como uma data comemorativa de relevante significado no calendário brasileiro, pelo menos para o expressivo contingente de trabalhadores do setor público. O fundamento legal está no artigo 266 do Decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União: “O dia 28 de outubro será consagrado ao ´funcionário público`”. Milhões de brasileiros, nas diversas esferas de poder, que contribuem e servem ao Estado e, em especial, à sociedade, nos mais diferentes setores de atuação, no seu dia, às vezes conseguem parar um pouco para refletir sobre seus horizontes como funcionários e cidadãos. Isto apesar das muitas mudanças que levam pra cá e pra lá o dia, com antecipações ou postecipações do ponto facultativo. Estamos ás vésperas de um ano de campanha eleitoral, onde, por tradição e necessidade de afago nos eleitores, alguns governantes federais ou estaduais

Às vésperas de um novo ano eleitoral, onde as tensões farão os nervos político-partidários ficarem a flor da pele, inúmeras matérias apresentadas pelo Poder Executivo ou por deputados federais ou senadores, de interesse específico dos servidores públicos, tramitam nas duas casas do Congresso Nacional. Desde as que tratam da previdência complementar, do plano de saúde dos servidores e do direito de greve até propostas de emendas constitucionais (PEC) que afetam diretamente contracheques dos servidores ativos, inativos e seus pensionistas e resgatam perdas ocorridas em aposentadorias e pensões. No que diz respeito à restauração de conquistas retiradas com as reformas constitucionais deste e dos últimos governos, a atenção do funcionalismo está voltada para as PEC 555/06, 210/07, 36/08 e 270/08. A PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, com o fito exclusivo de eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do ser

Em 14 de setembro, com a posse das primeiras Diretoria Executiva e Conselho Fiscal nacionais, bem como das Diretorias e Conselhos das mais de 70 Delegacias Sindicais em todo o País, consolida-se o surgimento no espectro representativo dos servidores públicos federais de uma nova entidade sindical de primeiro grau, o Sindifisco Nacional. Congregando culturas, trajetórias, experiências profissionais e histórias diversas dos servidores oriundos das ex-Secretarias da Receita Federal (SRF) e Receita Previdenciária (SRP), bem como fusionando as estruturas patrimoniais e administrativo-financeiras do Unafisco Sindical e de todos os Sindifisps antes vinculados à Fenafisp, este novo Sindicato, sem sombra de dúvidas, surge como uma das maiores representações sindicais da União, abrangendo mais de 30 mil Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ativos, aposentados e pensionistas, em todo o território nacional. O Sindifisco Nacional veio para exercer uma missão fundamental, além da precípua