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Mostrando postagens de outubro, 2011

A PERVERSIDADE DO PL 1992/2007

Se o governo FHC retirou do funcionalismo dezenas de vantagens e conquistas obtidas a duras penas durante décadas de luta e o primeiro governo petista promoveu a mais contundente e maléfica reforma no sistema de aposentadoria dos servidores, o atual movimenta as peças do xadrez de seu apoio político para a maior perversidade de todas: a privatização das aposentadorias dos funcionários públicos em geral. Com o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei n°. 1992/2007, o Palácio do Planalto, se aprovado o texto, joga na vala comum do setor privado a parcela mais expressiva das aposentadorias dos servidores públicos de todas as esferas de governo e Poderes. Explica-se: se acatada a criação do organismo denominado Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público), logo após a sua regulamentação e entrada em funcionamento, os governos federal, estaduais, distrital e municipais passam a garantir aposentadoria somente até o teto do Regime Geral de Previdência Social

O combate à corrupção e a internet (II)

A indignação contra a escalada de notícias sobre corruptos e corruptores ganhou força nas redes sociais, arregimentando milhares de brasileiros em manifestações públicas que iniciaram no Dia da Independência. Realçamos desde o artigo anterior que há inúmeras entidades oficiais e não-governamentais que disponibilizam em seus portais eletrônicos ferramentas de controle sobre a correta utilização dos recursos públicos e para a denúncia de ilicitudes comprovadas e constatadas pela população em geral. Oferecendo permanentemente subsídio para a análise e acompanhamento das execuções orçamentária, financeira e contábil dos entes federados, há também o Contas Abertas ( http://contasabertas.uol.com.br/ ). A organização reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade. Desde a fundação, em 2005, acompanha e divulg