O combate à corrupção e a internet (II)
A indignação contra a escalada de notícias sobre corruptos e corruptores ganhou força nas redes sociais, arregimentando milhares de brasileiros em manifestações públicas que iniciaram no Dia da Independência. Realçamos desde o artigo anterior que há inúmeras entidades oficiais e não-governamentais que disponibilizam em seus portais eletrônicos ferramentas de controle sobre a correta utilização dos recursos públicos e para a denúncia de ilicitudes comprovadas e constatadas pela população em geral.
Oferecendo permanentemente subsídio para a análise e acompanhamento das execuções orçamentária, financeira e contábil dos entes federados, há também o Contas Abertas (http://contasabertas.uol.com.br/).
A organização reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade.
Desde a fundação, em 2005, acompanha e divulga análises, em especial, sobre a execução orçamentária da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Outra elogiável iniciativa de combate ao desvio de recursos públicos teve seu embrião na cidade de Maringá (PR). Empresários da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), integrantes do Programa de Orientação para o Estágio (Instituto PROE) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap) criaram em 2005 o Movimento Pela Cidadania Fiscal em 2005.
O Movimento cresceu, dando origem ao pioneiro dos Observatórios Sociais brasileiros (www.sermaringa.org.br), tendo como objetivo principal “atuar como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados”.
O modelo já rendeu filhotes em diversos municípios, agora sob a coordenação do Observatório Social do Brasil (www.observatoriosocialdobrasil.org.br) que dá suporte às iniciativas locais.
Na esteira dos últimos escândalos no governo federal, o Congresso Nacional relançou a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada por mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores para agilizar a apreciação e deliberação no plenário inúmeros projetos.
A Frente já apresentou mais de uma centena de proposições cujo principal foco é tentar exterminar ou pelo menos minimizar os delitos cometidos pelos próprios políticos.
Destas propostas, incluindo projetos de lei e propostas de emenda constitucional (PEC), 27 estão prontas para ir ao plenário. Algumas dizem respeito à imunidade parlamentar, sonegação fiscal, combate à evasão e lavagem de dinheiro.
Na parte oficial, a Controladoria Geral da União (www.cgu.gov.br), atua intensamente, tanto na consolidação do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) quanto na agilização de processos de afastamento e demissão de servidores públicos corruptos.
Quanto aos servidores, os números da “faxina” são superlativos. Entre janeiro de 2003 e julho de 2011, foram punidos 3.297 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas. Destes, foram demitidos 2.812 casos; as destituições de cargos em comissão totalizaram 281 e as cassações de aposentadorias, 204.
O principal motivo das expulsões, entre os relacionados com a prática de corrupção, foi o valimento do cargo para obtenção de vantagens, que respondeu por 1.751 casos (32,23% do total). A improbidade administrativa vem a seguir, com 1.056 casos (19,44%), enquanto as situações de recebimento de propina somaram 304 casos (5,60%).
Todos estes organismos, entre inúmeros outros, através dos portais eletrônicos, com espaço para interação, estão à disposição de todos nós, como ferramentas de controle do gasto público e instrumentos de combate à corrupção. Façamos também a nossa parte, denunciando, revelando, controlando e, acima de tudo, garantindo nossa condição plena de cidadão. E usando muito as redes sociais para engrossar o brado contra as práticas perniciosas que lesam a Nação e os brasileiros.
Oferecendo permanentemente subsídio para a análise e acompanhamento das execuções orçamentária, financeira e contábil dos entes federados, há também o Contas Abertas (http://contasabertas.uol.com.br/).
A organização reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade.
Desde a fundação, em 2005, acompanha e divulga análises, em especial, sobre a execução orçamentária da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Outra elogiável iniciativa de combate ao desvio de recursos públicos teve seu embrião na cidade de Maringá (PR). Empresários da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), integrantes do Programa de Orientação para o Estágio (Instituto PROE) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap) criaram em 2005 o Movimento Pela Cidadania Fiscal em 2005.
O Movimento cresceu, dando origem ao pioneiro dos Observatórios Sociais brasileiros (www.sermaringa.org.br), tendo como objetivo principal “atuar como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados”.
O modelo já rendeu filhotes em diversos municípios, agora sob a coordenação do Observatório Social do Brasil (www.observatoriosocialdobrasil.org.br) que dá suporte às iniciativas locais.
Na esteira dos últimos escândalos no governo federal, o Congresso Nacional relançou a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada por mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores para agilizar a apreciação e deliberação no plenário inúmeros projetos.
A Frente já apresentou mais de uma centena de proposições cujo principal foco é tentar exterminar ou pelo menos minimizar os delitos cometidos pelos próprios políticos.
Destas propostas, incluindo projetos de lei e propostas de emenda constitucional (PEC), 27 estão prontas para ir ao plenário. Algumas dizem respeito à imunidade parlamentar, sonegação fiscal, combate à evasão e lavagem de dinheiro.
Na parte oficial, a Controladoria Geral da União (www.cgu.gov.br), atua intensamente, tanto na consolidação do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) quanto na agilização de processos de afastamento e demissão de servidores públicos corruptos.
Quanto aos servidores, os números da “faxina” são superlativos. Entre janeiro de 2003 e julho de 2011, foram punidos 3.297 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas. Destes, foram demitidos 2.812 casos; as destituições de cargos em comissão totalizaram 281 e as cassações de aposentadorias, 204.
O principal motivo das expulsões, entre os relacionados com a prática de corrupção, foi o valimento do cargo para obtenção de vantagens, que respondeu por 1.751 casos (32,23% do total). A improbidade administrativa vem a seguir, com 1.056 casos (19,44%), enquanto as situações de recebimento de propina somaram 304 casos (5,60%).
Todos estes organismos, entre inúmeros outros, através dos portais eletrônicos, com espaço para interação, estão à disposição de todos nós, como ferramentas de controle do gasto público e instrumentos de combate à corrupção. Façamos também a nossa parte, denunciando, revelando, controlando e, acima de tudo, garantindo nossa condição plena de cidadão. E usando muito as redes sociais para engrossar o brado contra as práticas perniciosas que lesam a Nação e os brasileiros.
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