ROMERO COLETÂNEA

Centenas de organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares de todo o Brasil e do mundo estiveram reunidas nas atividades autogestionadas da   Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+ 20. Esta estrutura paralela à quase hermética e inócua Conferência permitiu amplificar o debate sobre inúmeras questões fundamentais para a sociedade, com foco no combate à mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns. Inserido neste contexto, o Sindifisco Nacional (dos Auditores da RFB), através das Delegacias Sindicais de Porto Alegre e Rio de Janeiro, juntamente com a ONG Instituto Justiça Fiscal, promoveram o debate sobre "Justiça Fiscal, Desigualdade e o Papel do Estado na Construção de um Desenvolvimento Justo e Sustentável", com a presença de especialistas nacionais e internacionais. Durante o evento, foi divulgada a Mensagem à Rio +20, intitulada “Justiça Fiscal para Redução das Desigualda

Em 1934, na Direção Geral da Fazenda Nacional, havia uma Diretoria de Rendas Aduaneiras, depois Departamento. De lá pra cá, foram muitas as mudanças estruturais e regimentais, mas as atividades aduaneiras permaneceram no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), protegendo a sociedade e o interesse público dentro da tendência mundial de fortalecer a área alfandegária. Hoje, em mais de 150 países, a Aduana está vinculada a ministérios da Fazenda ou Finanças, com o claro propósito de integrar informações de natureza fiscal, com foco em tributos. A aduana ampliou seu espectro de atuação, deixando de analisar somente mercadorias para atuar sobre operações de comércio, seguindo uma tendência crescente no mundo inteiro. Grandes fraudes começaram a ser identificadas, justamente por este novo enfoque nas atividades aduaneiras. O fusionamento das aduanas com as administrações tributárias é que proporciona, pelo acesso a informações fiscais, uma maior eficácia da aduana e das adu