A ADUANA FICA

Em 1934, na Direção Geral da Fazenda Nacional, havia uma Diretoria de Rendas Aduaneiras, depois Departamento.

De lá pra cá, foram muitas as mudanças estruturais e regimentais, mas as atividades aduaneiras permaneceram no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), protegendo a sociedade e o interesse público dentro da tendência mundial de fortalecer a área alfandegária.

Hoje, em mais de 150 países, a Aduana está vinculada a ministérios da Fazenda ou Finanças, com o claro propósito de integrar informações de natureza fiscal, com foco em tributos.

A aduana ampliou seu espectro de atuação, deixando de analisar somente mercadorias para atuar sobre operações de comércio, seguindo uma tendência crescente no mundo inteiro. Grandes fraudes começaram a ser identificadas, justamente por este novo enfoque nas atividades aduaneiras. O fusionamento das aduanas com as administrações tributárias é que proporciona, pelo acesso a informações fiscais, uma maior eficácia da aduana e das aduanas, no combate aos crimes comerciais.

Pois o governo federal colocou mais um “bode na sala” revelando, não se sabe atendendo a que interesses, que está propenso a retirar da RFB a responsabilidade pela administração da Aduana, criando um órgão com carreira específica no setor público. A proposta, em debate nos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e da Fazenda, objetiva, segundo as fontes oficiais, fortalecer o serviço de filtragem de bens que entram no país e deixar a Receita focada apenas em arrecadação.

Ao invés de investir na modernização e na resolução das carências de recursos humanos e logísticos, parece que o Palácio do Planalto aposta num retrocesso, com graves perdas para a sociedade.

É óbvio que o desempenho das atividades na zona primária, aprimorado de forma acentuada, nos últimos anos, incomoda muita gente. A Aduana brasileira tem revelado grandes fraudes internacionais, desmontado esquemas de contrabando e feito seguidas e expressivas apreensões.

Retirar a RFB do controle aduaneiro serve somente ao propósito de liberar fluxo de mercadorias, sem intervenção ou com o mínimo de intervenção do Estado, ou de subordinar este controle à interferência direta dos setores econômicos interessados. Não é a toa que a proposta é de levar este controle para um ministério setorial, ou seja, um ministério que existe para atender o interesse de um determinado setor.

As concepções mais modernas de aduana, no entanto, estão vinculadas ao controle que o Estado deve exercer sobre o objeto "comércio internacional", em benefício da sociedade como um todo. A aduana brasileira tem implementado ações neste sentido. Exemplo: as grandes apreensões de lixo, de droga, de produtos contrafeitos, etc. Grandes operações especiais que resultaram em muitas prisões, inclusive, aconteceram justamente pelo enfoque integral que a aduana brasileira passou a adotar. Tivemos as operações Dilúvio, Persona, Narciso, etc, entre as mais destacadas nos últimos tempos com bilhões de reais recuperados aos cofres públicos.

O que falta à Aduana brasileira é investimento. Parece que existe um projeto de desmonte proposital, recrudescendo a dificuldade para a realização de operações de repressão, com evidente abandono das fronteiras, escassez de recursos materiais e humanos, péssimas instalações e falta de condição de trabalho. Com que objetivo? Pode-se concluir que o objetivo seria mostrar à opinião pública uma RFB ineficiente para cumprir a sua missão na área aduaneira, justificando a sua separação do órgão.

A manutenção da Aduana na RFB contribui decisivamente para a defesa da indústria brasileira da concorrência desleal de produtos contrafeitos e contrabandeados, permitindo a continuada inserção do Brasil na comunidade internacional. A Aduana - um órgão notoriamente eficiente, apesar dos poucos recursos que recebe – é um órgão de Estado, não a serviço deste ou daquele governo. Poristo deve seguir onde está. A Aduana deve ficar na RFB, pois é onde cumpre seu papel institucional. A Aduana é da sociedade! (Vilson Antonio Romero)