JUSTIÇA FISCAL NA RIO+20
Centenas de organizações da sociedade civil e movimentos
sociais e populares de todo o Brasil e do mundo estiveram reunidas nas
atividades autogestionadas da Cúpula dos
Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, a Rio+ 20.
Esta estrutura paralela à quase hermética e inócua Conferência permitiu amplificar o debate sobre inúmeras questões fundamentais para a sociedade, com foco no combate à mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns.
Inserido neste contexto, o Sindifisco Nacional (dos Auditores da RFB), através das Delegacias Sindicais de Porto Alegre e Rio de Janeiro, juntamente com a ONG Instituto Justiça Fiscal, promoveram o debate sobre "Justiça Fiscal, Desigualdade e o Papel do Estado na Construção de um Desenvolvimento Justo e Sustentável", com a presença de especialistas nacionais e internacionais.
Durante o evento, foi divulgada a Mensagem à Rio +20, intitulada “Justiça Fiscal para Redução das Desigualdades”, documento construído ao longo dos primeiros meses de 2012, desde a Oficina sobre o assunto realizada em Porto Alegre, dentro da programação do Fórum Social Temático, em janeiro.
Neste texto, as entidades elencam sugestões aos Chefes de Estado presentes à Rio +20, procurando inserir “como tema central nos debates sobre a sustentabilidade, a discussão sobre a importância dos sistemas fiscais para a construção de um desenvolvimento justo e sustentável (...)”. Tudo na direção de mais solidariedade na sociedade e estabilidade nas economias.
Para tanto, os líderes mundiais devem levar em conta que:
- o sistema de tributação nacional deverá promover em seu conjunto redução das desigualdades;
- haja predominância dos tributos diretos com incidência sobre renda, patrimônio e riqueza com imposição de alíquotas progressivas, com número de alíquotas maior quanto maior for a desigualdade social e econômica;
- seja buscada a isonomia de tratamento tributário das rendas independente de sua origem .
- se ocorra a vinculação do atributo da seletividade da tributação sobre o consumo, aos critérios da essencialidade e da sustentabilidade.
- a intensificação da função extrafiscal na tributação com vistas a instituir medidas compensatórias ou restritivas .
- se utilize a tributação diferenciada para desestimular a produção e o consumo de produtos com maior grau de nocividade ambiental.
- promova uma política fiscal de estimulo à redução de lixo.
Segue a Mensagem à Rio +20: “Os governos devem acordar a possibilidade de imposição de medidas de salvaguarda social e ambiental para importação de produtos em cuja produção não sejam atendidas as condições mínimas de sustentabilidade ou que sejam produzidas em países que não observem os princípios universais acordados, na forma de sobretaxas a serem cobradas na importação”.
Da mesma forma, “Os governos devem se comprometer com a criação de uma estrutura tributária internacional com a finalidade de regular e disciplinar os fluxos de capitais, bem como de criar mecanismos de integração para coibir a prática de operações fictícias que visem unicamente à evasão dos tributos devidos”.
Estes tópicos principais foram objeto de debate entre organismos da sociedade civil e especialistas nacionais e internacionais, contribuindo para que, efetivamente, se considere a justiça fiscal como instrumento da redução das desigualdades.
Esta estrutura paralela à quase hermética e inócua Conferência permitiu amplificar o debate sobre inúmeras questões fundamentais para a sociedade, com foco no combate à mercantilização da vida e em defesa dos bens comuns.
Inserido neste contexto, o Sindifisco Nacional (dos Auditores da RFB), através das Delegacias Sindicais de Porto Alegre e Rio de Janeiro, juntamente com a ONG Instituto Justiça Fiscal, promoveram o debate sobre "Justiça Fiscal, Desigualdade e o Papel do Estado na Construção de um Desenvolvimento Justo e Sustentável", com a presença de especialistas nacionais e internacionais.
Durante o evento, foi divulgada a Mensagem à Rio +20, intitulada “Justiça Fiscal para Redução das Desigualdades”, documento construído ao longo dos primeiros meses de 2012, desde a Oficina sobre o assunto realizada em Porto Alegre, dentro da programação do Fórum Social Temático, em janeiro.
Neste texto, as entidades elencam sugestões aos Chefes de Estado presentes à Rio +20, procurando inserir “como tema central nos debates sobre a sustentabilidade, a discussão sobre a importância dos sistemas fiscais para a construção de um desenvolvimento justo e sustentável (...)”. Tudo na direção de mais solidariedade na sociedade e estabilidade nas economias.
Para tanto, os líderes mundiais devem levar em conta que:
- o sistema de tributação nacional deverá promover em seu conjunto redução das desigualdades;
- haja predominância dos tributos diretos com incidência sobre renda, patrimônio e riqueza com imposição de alíquotas progressivas, com número de alíquotas maior quanto maior for a desigualdade social e econômica;
- seja buscada a isonomia de tratamento tributário das rendas independente de sua origem .
- se ocorra a vinculação do atributo da seletividade da tributação sobre o consumo, aos critérios da essencialidade e da sustentabilidade.
- a intensificação da função extrafiscal na tributação com vistas a instituir medidas compensatórias ou restritivas .
- se utilize a tributação diferenciada para desestimular a produção e o consumo de produtos com maior grau de nocividade ambiental.
- promova uma política fiscal de estimulo à redução de lixo.
Segue a Mensagem à Rio +20: “Os governos devem acordar a possibilidade de imposição de medidas de salvaguarda social e ambiental para importação de produtos em cuja produção não sejam atendidas as condições mínimas de sustentabilidade ou que sejam produzidas em países que não observem os princípios universais acordados, na forma de sobretaxas a serem cobradas na importação”.
Da mesma forma, “Os governos devem se comprometer com a criação de uma estrutura tributária internacional com a finalidade de regular e disciplinar os fluxos de capitais, bem como de criar mecanismos de integração para coibir a prática de operações fictícias que visem unicamente à evasão dos tributos devidos”.
Estes tópicos principais foram objeto de debate entre organismos da sociedade civil e especialistas nacionais e internacionais, contribuindo para que, efetivamente, se considere a justiça fiscal como instrumento da redução das desigualdades.
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