ROMERO COLETÂNEA

" A Emenda Constitucional (EC) n°. 41, promulgada em 19 de dezembro de 2003, e publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro do mesmo ano, trouxe inserida no artigo 4º. uma flagrante injustiça: a partir de então os aposentados e pensionistas do serviço público federal, estadual, municipal e distrital passaram a descontar de seus proventos e pensões percentual idêntico ao fixado para os ativos. Recapitulando o mandamento aprovado, lá está dito: ................ “Art. 4º Os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de publicação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no seu art. 3º, contribuirão para o custeio do regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. Parágrafo único. A contribuição previdenciária a que se refere o caput inci

" A sobrevivência dos profissionais e veículos de comunicação na América Latina anda nada fácil. A constatação, reiteradamente externada pelas entidades em defesa do livre exercício da profissão e da liberdade de imprensa, também foi referendada em relatório pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), ao cabo de sua 68ª Assembleia Geral, realizada em São Paulo, no mês de outubro. Traçando um mapa dos ataques a jornais, revistas, tevês, rádios, mídia eletrônica, mas acima de tudo aos indivíduos que buscam informar à população, a SIP revela que a imprensa segue sendo alvo preferido de políticos e criminosos, de governos, cidadãos e instituições descontentes com sua atuação. No território argentino, o conflito é flagrante desde a posse dos Kirchner na Casa Rosada. Além da legislação que restringe a atuação de grupos de mídia opositores, a imprensa enfrenta uma série de resoluções governamentais, manobras judiciais e ameaças por parte de funcionários públicos. Na