ROMERO COLETÂNEA

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é essencial para o funcionamento do país, seja na arrecadação de recursos para as políticas públicas, seja na garantia da livre concorrência, seja na proteção das fronteiras ou seja no combate a crimes como corrupção, sonegação e contrabando. Embora seja forte e atuante, parece haver interessados em enfraquecer a Receita Federal. Os servidores enfrentam a falta de investimentos. A principal categoria do órgão, integrada pelos membros da Auditoria Fiscal, se vê desmerecida e desprestigiada, ocupando tão somente a 26ª posição no ranking dos fiscos estaduais e municipais em termos de remuneração. Os auditores-fiscais lotados em regiões remotas, mas importantíssimas para o controle da entrada de mercadorias e de pessoas, aguardam a regulamentação da Indenização de Fronteiras. Instituído em 2013, o benefício até hoje não foi regulamentado. Há ainda outros valores indenizatórios sem qualquer atualização, alguns defasados há décadas. Apesar d

Neste 28 de outubro, o calendário registra o Dia do Servidor Público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, quando da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937, e referendado em 1939, quando editado o Decreto-Lei n° 1713, que dispunha sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da União. Mas este Dia do Servidor Público chega a 2015 em um duro cenário para a classe. Não há, lamentavelmente, o que comemorar. Em diversos estados e, em especial, na União, há sinais de um arrocho sem precedentes e um quadro de falta de perspectivas. Imerso em uma crise por ele mesmo criada, agravada pelo período recessivo da economia mundial, o governo federal também encontrou, mais uma vez, para dar sua parcela de contribuição para este descalabro, um “bode expiatório” nada original: o conjunto dos funcionários públicos. É extremamente fácil usar como instrumento de obtenção de superávits fiscais ou de ajuste das contas públicas a aplicação de torniquetes

Por um lado a sociedade demanda por mais transparência e eficiência no gasto público, mas por outro tem subestimado a necessidade de uma administração tributária sólida, com resultados mais eficazes. Apesar de o Brasil dispor, nas três esferas de governo, de estruturas de combate à elisão e à sonegação dos recursos públicos, pouca importância tem sido dada a estes setores, em especial na União. Claramente, é preciso combater os desvios do dinheiro público de forma mais competente, mas também exigir dos entes públicos um efetivo retorno à sociedade, com mais e melhores serviços públicos e programas sociais. Vejam a situação dos Auditores Fiscais da Receita Federal. São eles as autoridades administrativas e tributárias que podem contribuir diretamente e de forma decisiva para a construção de um modelo tributário verdadeiramente funcional, que atenda o que a população necessita, sem penalizá-la. Em 2014, os Auditores lavraram R$ 150 bilhões em autos de infração, numa média de aut