OS AUDITORES FISCAIS E O COMBATE À CORRUPÇÃO

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é essencial para o funcionamento do país, seja na arrecadação de recursos para as políticas públicas, seja na garantia da livre concorrência, seja na proteção das fronteiras ou seja no combate a crimes como corrupção, sonegação e contrabando.

Embora seja forte e atuante, parece haver interessados em enfraquecer a Receita Federal. Os servidores enfrentam a falta de investimentos. A principal categoria do órgão, integrada pelos membros da Auditoria Fiscal, se vê desmerecida e desprestigiada, ocupando tão somente a 26ª posição no ranking dos fiscos estaduais e municipais em termos de remuneração.

Os auditores-fiscais lotados em regiões remotas, mas importantíssimas para o controle da entrada de mercadorias e de pessoas, aguardam a regulamentação da Indenização de Fronteiras. Instituído em 2013, o benefício até hoje não foi regulamentado.

Há ainda outros valores indenizatórios sem qualquer atualização, alguns defasados há décadas.

Apesar do cenário desmotivador, os auditores-fiscais jamais esmoreceram ou reduziram a eficiência — mesmo diante do diminuto efetivo profissional —, exatamente porque sabem que são agentes de Estado,  e não de governos. O compromisso dos auditores-fiscais é com a sociedade brasileira.

Ainda assim, na luta pelo reconhecimento de suas atribuições, os auditores defendem a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 102/15, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece, para a categoria, subsídio equivalente a 90,25% do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal. Por similaridade, a PEC 102 deve tramitar em conjunto com a PEC 443/9, que trata da mesma equivalência para outras carreiras.

A categoria sempre manteve o empenho no cumprimento de suas missões e assim permanece no atual cenário de crise. O Fisco está e continuará atuante, com profissionais altamente qualificados. Os auditores fiscais mantêm o combate implacável aos fraudadores e aos corruptos.

Uma pergunta, porém, precisa ser feita: a quem interessa o enfraquecimento do órgão?

Não cabem aqui especulações, mas uma constatação pode ser feita: sonegadores e corruptos batem palmas para quem trabalha contra uma Receita Federal forte, com auditores-fiscais devidamente reconhecidos e motivados. (Publicado em 16 de agosto de 2015, no jornal Correio do Povo)