O OVO DE GARIBALDI
Afora os antológicos desvios constatados e comprovados dos recursos ao longo da trajetória da octogenária previdência, sempre divulgamos e clamamos por uma maior transparência nos seus efetivos dispêndios, desmistificando o chamado “déficit” ou “rombo”, como propagam os arautos governamentais.
Já afirmamos e reafirmamos em diversas oportunidades que, ao longo do tempo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de seu grandioso papel social de redistribuidor de renda e amortecedor maior das mazelas sociais do país, havia se desviado de sua senda institucional.
Com as mudanças constitucionais de 1988 e com alterações legislativas aprovadas desde então, o fluxo de caixa do INSS passou a ser uma fonte inesgotável de recursos para incentivar o desenvolvimento de diversos segmentos da economia nacional – setor primário, exportador, micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas das áreas da educação e da saúde, clubes de futebol, etc... Em detrimento de seus segurados!
Desrespeitando o gravame constitucional, o sagrado dinheirinho dos aposentados e pensionistas foi sendo desviado para outros fins, tanto assistencialistas quanto promotores do desenvolvimento.
Relembrando: no inciso XI do artigo 167 na Carta Magna está inserida expressamente a vedação da “utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201".
Ou seja, as contribuições pagas pelos segurados e incidentes sobre a folha de pagamento de salários são exclusivas para pagar aposentadorias e pensões de quem contribuiu para isto.
Pois o ministro Garibaldi Alves atendeu a todos nós que defendemos a correta contabilização das contas da previdência. Eureka! E surgiu com a proposta simples mas milagrosa: o ovo de Garibaldi. Contabilize-se tudo no seu correto lugar.
Primeiro, separe-se o subsistema urbano, superavitário, do subsistema rural, deficitário. Só aí, neste ano, a necessidade de financiamento, até maio, foi de R$ 21,8 bilhões. Ou seja, há um rombo entre o que pagam os rurícolas e o que já recebem de benefícios os oriundos deste setor primário.
No que tange ao conjunto de contribuições que deixam de ser arrecadadas ou têm alíquotas reduzidas, ou forma simplificada de recolhimento – vide Simples e Supersimples, o titular da Previdência Social propõe que cada setor assuma seus encargos.
Ou seja, o incentivo aos hospitais que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser reposto aos cofres do INSS e apropriado adequadamente no Ministério da Saúde. O mesmo se aplica à área educacional. Já o Ministério da Fazenda assumiria a maior parcela da renúncia de receitas previdenciárias, a do Simples Nacional. As micro e pequenas empresas inscritas no programa recolhem menos INSS do que fariam se estivessem no regime contábil tradicional. Outra conta para a Fazenda é a dos incentivos a empresas de Tecnologia da Informação e comunicação. Por uma decisão de política industrial adotada em 2008, elas têm direito a uma redução de 20% para 10% na contribuição patronal ao INSS recolhida sobre empregados que atuem exclusivamente no desenvolvimento de produtos e serviços para exportação.
E com estas e outras depurações das contas da Previdência haverá, indubitavelmente, a transparência, permitindo clareza sobre a efetiva necessidade de recursos para custear a gigantesca estrutura que hoje mantem religiosamente os quase 30 milhões de beneficiários. Outras propostas anunciadas talvez não avancem, como um novo limite de idade para as trabalhadoras da iniciativa privada ou a redução “a varrer” de todas as pensões por morte, mas pelo menos nesta iniciativa, a da correta contabilização e apropriação das despesas, palmas para a administração da Previdência. Pode ser que não se altere nada em termos de necessidade global de recursos do Orçamento, porém haverá mais transparência nas contas públicas. E mais dinheiro no caixa do INSS. Um verdadeiro ovo de Garibaldi! (Vilson Romero)
Já afirmamos e reafirmamos em diversas oportunidades que, ao longo do tempo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de seu grandioso papel social de redistribuidor de renda e amortecedor maior das mazelas sociais do país, havia se desviado de sua senda institucional.
Com as mudanças constitucionais de 1988 e com alterações legislativas aprovadas desde então, o fluxo de caixa do INSS passou a ser uma fonte inesgotável de recursos para incentivar o desenvolvimento de diversos segmentos da economia nacional – setor primário, exportador, micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas das áreas da educação e da saúde, clubes de futebol, etc... Em detrimento de seus segurados!
Desrespeitando o gravame constitucional, o sagrado dinheirinho dos aposentados e pensionistas foi sendo desviado para outros fins, tanto assistencialistas quanto promotores do desenvolvimento.
Relembrando: no inciso XI do artigo 167 na Carta Magna está inserida expressamente a vedação da “utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201".
Ou seja, as contribuições pagas pelos segurados e incidentes sobre a folha de pagamento de salários são exclusivas para pagar aposentadorias e pensões de quem contribuiu para isto.
Pois o ministro Garibaldi Alves atendeu a todos nós que defendemos a correta contabilização das contas da previdência. Eureka! E surgiu com a proposta simples mas milagrosa: o ovo de Garibaldi. Contabilize-se tudo no seu correto lugar.
Primeiro, separe-se o subsistema urbano, superavitário, do subsistema rural, deficitário. Só aí, neste ano, a necessidade de financiamento, até maio, foi de R$ 21,8 bilhões. Ou seja, há um rombo entre o que pagam os rurícolas e o que já recebem de benefícios os oriundos deste setor primário.
No que tange ao conjunto de contribuições que deixam de ser arrecadadas ou têm alíquotas reduzidas, ou forma simplificada de recolhimento – vide Simples e Supersimples, o titular da Previdência Social propõe que cada setor assuma seus encargos.
Ou seja, o incentivo aos hospitais que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser reposto aos cofres do INSS e apropriado adequadamente no Ministério da Saúde. O mesmo se aplica à área educacional. Já o Ministério da Fazenda assumiria a maior parcela da renúncia de receitas previdenciárias, a do Simples Nacional. As micro e pequenas empresas inscritas no programa recolhem menos INSS do que fariam se estivessem no regime contábil tradicional. Outra conta para a Fazenda é a dos incentivos a empresas de Tecnologia da Informação e comunicação. Por uma decisão de política industrial adotada em 2008, elas têm direito a uma redução de 20% para 10% na contribuição patronal ao INSS recolhida sobre empregados que atuem exclusivamente no desenvolvimento de produtos e serviços para exportação.
E com estas e outras depurações das contas da Previdência haverá, indubitavelmente, a transparência, permitindo clareza sobre a efetiva necessidade de recursos para custear a gigantesca estrutura que hoje mantem religiosamente os quase 30 milhões de beneficiários. Outras propostas anunciadas talvez não avancem, como um novo limite de idade para as trabalhadoras da iniciativa privada ou a redução “a varrer” de todas as pensões por morte, mas pelo menos nesta iniciativa, a da correta contabilização e apropriação das despesas, palmas para a administração da Previdência. Pode ser que não se altere nada em termos de necessidade global de recursos do Orçamento, porém haverá mais transparência nas contas públicas. E mais dinheiro no caixa do INSS. Um verdadeiro ovo de Garibaldi! (Vilson Romero)
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