O PAPEL DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS

Para tratar e reportar e discutir e condenar diariamente o assunto em páginas de jornais e revistas, milhões de árvores são cortadas, toneladas de papel são recicladas. Para assistir e ouvir as abordagens mais diversas do tema, uma imensidade de kilowatts é despendida. Não passa um santo dia sem que algo novo surja sobre um dos mais velhos crimes e desmandos que assolam a humanidade. Estamos falando da corrupção e da malversação dos recursos públicos.

São revelados, denunciados e noticiados a cada momento desvios de dinheiro da saúde pública, da educação, da segurança. Enfim, valores da sociedade, guardados nas burras oficiais que se esvaem pelo ralo da surrupiação, levada a efeito por aves de rapina, públicas e privadas.

Escândalos do gênero motivaram o surgimento, em 2006, do Observatório Social de Maringá, com o objetivo de instrumentalizar a sociedade local na busca da transparência e do zelo na gestão do dinheiro da municipalidade.

O pioneirismo da iniciativa deu sequencia a outras tantas iniciativas oficiais e extraoficiais no sentido de sensibilizar as comunidades para exercerem efetivamente o controle social, uma das ferramentas da chamada accountability (responsabilidade) democrática. Como sempre se inferiu, a sociedade ou um segmento de usuários de serviços públicos, se organizado de alguma forma, pode interferir decisivamente nesta atividade que, se bem exercida, virá com certeza, em benefícios de todos os concidadãos.

Pois o movimento dos Observatórios Sociais, embora ainda embrionário, cresceu bastante. Foi constituído o Observatório Social do Brasil (OSB) que passou a instrumentalizar as iniciativas municipais. Formou-se uma rede. E a Rede OSB já marca presença em mais de 60 cidades de 12 estados.

Profissionais dos mais diversos setores, como advogados, magistrados, contadores, economistas, servidores públicos das diversas esferas de governo, empresários, estudantes e aposentados, com um único foco e sem viés político-partidáriao, se uniram, sob os auspícios de suas entidades de classe, na maior parte das vezes, e passaram a trabalhar para dar transparência às contas públicas nos municípios brasileiros.

Orientações iniciais como os preceitos básicos da Educação Fiscal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação sobre licitações públicas, nivelam os voluntários para uma atividade árdua que faz com que se debrucem sobre editais, processos, mercadorias e contratos, conferindo a legalidade, a licitude e a concretude plena dos negócios que envolvem a aquisição, com recursos públicos, de produtos e serviços.

Hoje, os Observatórios já evoluíram até para a construção de Indicadores da Gestão Pública, embasados na execução orçamentária e nos estágios sociais do município, permitindo o alinhamento e a comparação com outras cidades de mesmo porte. E periodicamente, aonde já se consolidou, prestam contas à sociedade.

Apesar de não terem poder coercitivo, como os Tribunais de Contas ou as Controladorias oficiais, assumiram, os Observatórios, real importância como espaço para o exercício da cidadania, pela condição democrática e apartidária e sempre contribuindo, de forma cada vez mais eficaz, para a melhoria da gestão pública.

Há ainda carências de recursos materiais e humanos para o maior desenvolvimento e implementação mais ampla destes importantes organismos não-governamentais de alavancagem da transparência nas contas dos governos. Ainda clamam por financiamento, parcerias e voluntários estas cidadelas da cidadania.
Mas, com convicção, devem ser, a cada momento, mais e mais incentivadas, para construirmos, nesta eterna vigilância, nesta constante labuta, em comunidades melhor estruturadas e serviços públicos de melhor qualidade nesta sociedade ainda tão desigual. (Vilson Antonio Romero)