O CIPOAL DA REFORMA POLÍTICA

Enquanto a reforma tributária, uma das mais importantes para o país, não avança, a não ser através de remendos pontuais, como a perenização da desoneração da folha, a outra mudança primordial se arrasta no Congresso há mais de duas décadas: a reforma política.

O cipoal legiferante sobre o tema abrange desde o Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) até a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), incluindo também alteração na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. E outros quetais.

A reeleita mandatária elegeu esta mudança como prioritária em seu segundo mandato, mas parece que “não combinou com os russos”. Se no primeiro mandato, onde sua influência superava os 70% nas duas casas congressuais, o assunto não avançou, será que agora vai? Mesmo com a redução expressiva da base de apoio? Veremos!

A comunidade formadora de opinião conflui para o pensamento de que é necessária uma refundação do sistema político-partidário, mas há precários consensos.

A corrupção que campeia na Nação tem como seu “ovo da serpente” a atual forma de financiamento das campanhas eleitorais, além do loteamento indiscriminado de cargos nas administrações direta e indireta (principalmente).

Só tomando como exemplo o RS: intriga a muitos eleitores, numa análise crassa e leiga, que candidatos gastem nas eleições proporcionais entre seis e dez milhões de reais, se ao longo de quatro anos de mandato, receberão de subsídio menos de um terço disto? É simplista e grosseira esta análise, mas cheira mal.

No momento, há pelo menos quatro propostas de reforma política em discussão no Congresso e na sociedade: a do grupo de trabalho na Câmara, que reuniu 18 deputados de diversos partidos; a do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio da OAB e da CNBB; a do PT, com apoio da CUT; e a da presidente da República que desde logo defende um plebiscito sobre o assunto.

Começa por aí a cizânia: será que estamos preparados, nós cidadãos comuns, leigos no assunto para opinar sobre financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias, reeleição e voto secreto?

Sinceramente, por mais campanhas de esclarecimento que se façam, acho que não. Este papel de “debulhar” os diversos aspectos das mudanças políticas, cabe sim ao Congresso Nacional. E depois, quando adequadamente formatada a reforma, expliquem os senhores parlamentares o que fizeram e nós, então. poderemos referendar ou não o apresentado.

Mesmo assim, o conjunto de interesses envolvidos é demasiado e o caminho a ser trilhado é muito tortuoso até que, efetivamente, tenhamos um melhor e mais adequado sistema político-partidário no Brasil.