A PREVIDÊNCIA NOS MUNICÍPIOS
"Em 1999, a Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, hoje da Receita Federal do Brasil, divulgou trabalho de seu ex-presidente Álvaro Sólon de França, que foi transformado no livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”.
Na publicação, ficava demonstrada, de forma pioneira, a importância do papel social do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a economia das pequenas e médias comunidades de todo o Brasil, onde o volume de recursos recebidos dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por todos os aposentados, pensionistas e demais beneficiários superava, em muito, o montante repassado pelo governo federal a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pois parece que o trabalho foi adotado e atualizado pela Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do próprio Ministério.
No levantamento divulgado há poucos dias, autoridades do setor revelam que a Previdência Social, em 2008, manteve seu papel de importante distribuidor de renda no país e de apoio às famílias que estavam abaixo da linha de pobreza.
Dos cerca de 5,6 mil municípios brasileiros, em mais de 3,4 mil deles (61%) o pagamento de benefícios previdenciários seguiu superando o que as comunidades receberam a título de FPM. Inclusive o ministro José Pimentel fez questão de ressaltar que os recursos repassados pela Previdência brasileira estimulam o crescimento econômico e social do país. “No Brasil, para cada real que as cidades recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Previdência repassa cerca de R$ 4,5, ajudando a impulsionar o comércio e o desenvolvimento local”, afirmou Pimentel. Segundo o levantamento, por região geoeconômica, para cada real repassado pelo FPM, a Previdência transfere em benefícios R$ 1,9 para a Região Norte, R$ 2,7 para a Região Nordeste, R$ 2,9 para a Região Centro-Oeste, R$ 4,6 para a Região Sul e R$ 7,7 para a Região Sudeste. Outro dado acrescido ao estudo original divulgado em 99 pela Anfip diz respeito ao impacto dos mecanismos de proteção social gerados pela Previdência sobre o nível de pobreza. Se não houvesse transferências previdenciárias, revela o ministério, a pobreza no Nordeste, por exemplo, seria 13,3% maior, ao passo que o impacto negativo para todo o país seria de 12%.
A divulgação destes números além de cristalizar o papel social da autarquia previdenciária, assume maior importância no momento em que o Congresso Nacional tem em sua pauta de votações matérias de alta relevância que afetarão o futuro da Previdência, como a eliminação ou não do fator previdenciário e o reajuste dos benefícios acima do salário mínimo. A Previdência deve ser analisada sempre tendo em mente a fundamentalidade e a essencialidade de suas políticas, como instrumento redistribuidor de renda no território brasileiro. Álvaro França também já dizia, na época: “como grande amortecedor social da Nação”.
Na publicação, ficava demonstrada, de forma pioneira, a importância do papel social do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a economia das pequenas e médias comunidades de todo o Brasil, onde o volume de recursos recebidos dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por todos os aposentados, pensionistas e demais beneficiários superava, em muito, o montante repassado pelo governo federal a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pois parece que o trabalho foi adotado e atualizado pela Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do próprio Ministério.
No levantamento divulgado há poucos dias, autoridades do setor revelam que a Previdência Social, em 2008, manteve seu papel de importante distribuidor de renda no país e de apoio às famílias que estavam abaixo da linha de pobreza.
Dos cerca de 5,6 mil municípios brasileiros, em mais de 3,4 mil deles (61%) o pagamento de benefícios previdenciários seguiu superando o que as comunidades receberam a título de FPM. Inclusive o ministro José Pimentel fez questão de ressaltar que os recursos repassados pela Previdência brasileira estimulam o crescimento econômico e social do país. “No Brasil, para cada real que as cidades recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Previdência repassa cerca de R$ 4,5, ajudando a impulsionar o comércio e o desenvolvimento local”, afirmou Pimentel. Segundo o levantamento, por região geoeconômica, para cada real repassado pelo FPM, a Previdência transfere em benefícios R$ 1,9 para a Região Norte, R$ 2,7 para a Região Nordeste, R$ 2,9 para a Região Centro-Oeste, R$ 4,6 para a Região Sul e R$ 7,7 para a Região Sudeste. Outro dado acrescido ao estudo original divulgado em 99 pela Anfip diz respeito ao impacto dos mecanismos de proteção social gerados pela Previdência sobre o nível de pobreza. Se não houvesse transferências previdenciárias, revela o ministério, a pobreza no Nordeste, por exemplo, seria 13,3% maior, ao passo que o impacto negativo para todo o país seria de 12%.
A divulgação destes números além de cristalizar o papel social da autarquia previdenciária, assume maior importância no momento em que o Congresso Nacional tem em sua pauta de votações matérias de alta relevância que afetarão o futuro da Previdência, como a eliminação ou não do fator previdenciário e o reajuste dos benefícios acima do salário mínimo. A Previdência deve ser analisada sempre tendo em mente a fundamentalidade e a essencialidade de suas políticas, como instrumento redistribuidor de renda no território brasileiro. Álvaro França também já dizia, na época: “como grande amortecedor social da Nação”.
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