O MÁXIMO MÍNIMO
"O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) construiu um modelo de Cesta Básica Nacional com treze itens para monitorar o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro em diversas capitais. Nesta ração mínima essencial são tabulados os preços de determinadas quantidades de carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes, frutas, café e inúmeras outras necessárias à alimentação de uma família durante um mês.
Pois o salário mínimo de R$ 510 que vigora desde 1º. de janeiro permite ao brasileiro adquirir 2,17 cestas básicas. Segundo o Dieese atingindo a maior relação na série de médias anuais desde 1979.
Mesmo assim, permanece distante do valor que atenderia a regra determinada desde 1936, pela Lei 185, depois inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, em seu art. 76 e convalidada na Constituição em vigor no art. 7º, IV, como direito do trabalhador a “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Se obedecido este mandamento, o mínimo deveria ser de R$ 2,13 mil, também de acordo com o Dieese.
Trocando em miúdos ou em moeda corrente, por mais que tenha atingido o patamar máximo, o mínimo salário da Nação dificilmente, num médio prazo, chegará perto do montante capaz de cobrir todas as rubricas elencadas na determinação constitucional.
Por outro lado, há críticos contumazes desta política de valorização do salário mínimo, inflexionada no atual governo, com reajustes acima da inflação de 25,32% no primeiro mandato e de 22,45% neste segundo período.
A alteração da menor remuneração paga no país impacta 18 milhões de beneficiários do INSS, 14 milhões de empregados com carteira assinada e quase cinco milhões de empregados domésticos, entre os mais de 46 milhões de cidadãos com rendimento vinculado.
A despeito de incrementar em R$ 26 bilhões a renda na economia, de elevar a arrecadação tributária sobre o consumo em quase R$ 8 bilhões, há estimativas de um custo adicional nas contas previdenciárias da ordem de R$ 11 bilhões em 2010.
Por outro lado, há alertas no sentido de que, em 2011, o salário mínimo também não será reajustado, já que, nas regras baixadas pelo Executivo, há a determinação de serem considerados o INPC e a variação do PIB de 2009 (que pode ser zero ou negativa).
São temas da pauta nacional que envolverá a discussão, no Congresso Nacional, da Medida Provisória 474 que trata do assunto, inclusive prevndo política aplicável ao salário mínimo até 2023. Veremos como se posicionam as forças políticas, pois o ano é eleitoral... Com a palavra – e o voto! - os senhores congressistas!!!" (Vilson Antonio Romero)
Pois o salário mínimo de R$ 510 que vigora desde 1º. de janeiro permite ao brasileiro adquirir 2,17 cestas básicas. Segundo o Dieese atingindo a maior relação na série de médias anuais desde 1979.
Mesmo assim, permanece distante do valor que atenderia a regra determinada desde 1936, pela Lei 185, depois inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, em seu art. 76 e convalidada na Constituição em vigor no art. 7º, IV, como direito do trabalhador a “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Se obedecido este mandamento, o mínimo deveria ser de R$ 2,13 mil, também de acordo com o Dieese.
Trocando em miúdos ou em moeda corrente, por mais que tenha atingido o patamar máximo, o mínimo salário da Nação dificilmente, num médio prazo, chegará perto do montante capaz de cobrir todas as rubricas elencadas na determinação constitucional.
Por outro lado, há críticos contumazes desta política de valorização do salário mínimo, inflexionada no atual governo, com reajustes acima da inflação de 25,32% no primeiro mandato e de 22,45% neste segundo período.
A alteração da menor remuneração paga no país impacta 18 milhões de beneficiários do INSS, 14 milhões de empregados com carteira assinada e quase cinco milhões de empregados domésticos, entre os mais de 46 milhões de cidadãos com rendimento vinculado.
A despeito de incrementar em R$ 26 bilhões a renda na economia, de elevar a arrecadação tributária sobre o consumo em quase R$ 8 bilhões, há estimativas de um custo adicional nas contas previdenciárias da ordem de R$ 11 bilhões em 2010.
Por outro lado, há alertas no sentido de que, em 2011, o salário mínimo também não será reajustado, já que, nas regras baixadas pelo Executivo, há a determinação de serem considerados o INPC e a variação do PIB de 2009 (que pode ser zero ou negativa).
São temas da pauta nacional que envolverá a discussão, no Congresso Nacional, da Medida Provisória 474 que trata do assunto, inclusive prevndo política aplicável ao salário mínimo até 2023. Veremos como se posicionam as forças políticas, pois o ano é eleitoral... Com a palavra – e o voto! - os senhores congressistas!!!" (Vilson Antonio Romero)
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