OS TRIBUTOS E A TUNGA DO IR

O governo tem alardeado que tão logo vote ou desista da reforma da previdência irá se dedicar a efetuar mudanças na estrutura tributária, tendo como foco a simplificação.

Muito se fala e escreve sobre essa possibilidade, inclusive em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados onde o debate sobre a matéria foi aprofundado nos últimos anos, com presença de especialistas nacionais e internacionais.

Temos dezenas de tributos sobrecarregando contribuintes pessoas físicas e jurídicas, desde os mais conhecidos, como o Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto Territorial Rural (ITR), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a importação (II), entre outros. Há ainda cerca de três dezenas de taxas que podem ser cobradas, bem como diversas contribuições, entre elas, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Pis/Pasep, a contribuição previdenciária, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e as Contribuições de Melhoria, etc.

No âmbito da União, a Receita Federal do Brasil administra cerca de 11 impostos e contribuições que totalizaram R$ 1,30 trilhão de arrecadação em 2017. Este montante contribui decisivamente para a carga tributária total superar a marca de mais de 33% do PIB.

Mas enquanto o governo não muda este cipoal tributário, promove aumento de carga “disfarçada”, mesmo num momento de recessão econômica ou de melhora tênue da economia. De que forma? Uma delas com a elevação continuada dos preços “controlados” pelas agências reguladoras.

Nesta conta entram o gás de cozinha, o combustível, a energia elétrica residencial, a taxa de água, esgoto e de lixo, as tarifas dos ônibus urbanos, trens e metrôs, e até os planos de saúde.

Além de impactar no bolso dos cidadãos, elevam o montante arrecadado de tributos incidentes sobre estes produtos e serviços.

Uma outra maneira de elevação da carga tributária atinge frontalmente, em especial, o trabalhador assalariado, em razão de o governo não corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Segundo levantamento de especialistas, desde 1996, a perda dos contribuintes com o fato de a referida tabela não ter seus valores e faixas reajustados com a inflação, já soma mais de 88%.

Só para exemplificar, hoje estão isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 por mês. Se fosse feita justiça e a efetiva correção, o assalariado que ganha até R$ 3.556,56 estaria livre de pagar imposto de renda na fonte.

Portanto, como sempre, de uma forma ou outra, todos pagamos o pato ou a conta, cada dia mais. E, como dizia aquele humorista: “E o salário, ó!”.