ROMERO COLETÂNEA

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é essencial para o funcionamento do país, seja na arrecadação de recursos para as políticas públicas, seja na garantia da livre concorrência, seja na proteção das fronteiras ou seja no combate a crimes como corrupção, sonegação e contrabando. Embora seja forte e atuante, parece haver interessados em enfraquecer a Receita Federal. Os servidores enfrentam a falta de investimentos. A principal categoria do órgão, integrada pelos membros da Auditoria Fiscal, se vê desmerecida e desprestigiada, ocupando tão somente a 26ª posição no ranking dos fiscos estaduais e municipais em termos de remuneração. Os auditores-fiscais lotados em regiões remotas, mas importantíssimas para o controle da entrada de mercadorias e de pessoas, aguardam a regulamentação da Indenização de Fronteiras. Instituído em 2013, o benefício até hoje não foi regulamentado. Há ainda outros valores indenizatórios sem qualquer atualização, alguns defasados há décadas. Apesar d

Neste 28 de outubro, o calendário registra o Dia do Servidor Público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, quando da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937, e referendado em 1939, quando editado o Decreto-Lei n° 1713, que dispunha sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da União. Mas este Dia do Servidor Público chega a 2015 em um duro cenário para a classe. Não há, lamentavelmente, o que comemorar. Em diversos estados e, em especial, na União, há sinais de um arrocho sem precedentes e um quadro de falta de perspectivas. Imerso em uma crise por ele mesmo criada, agravada pelo período recessivo da economia mundial, o governo federal também encontrou, mais uma vez, para dar sua parcela de contribuição para este descalabro, um “bode expiatório” nada original: o conjunto dos funcionários públicos. É extremamente fácil usar como instrumento de obtenção de superávits fiscais ou de ajuste das contas públicas a aplicação de torniquetes

Por um lado a sociedade demanda por mais transparência e eficiência no gasto público, mas por outro tem subestimado a necessidade de uma administração tributária sólida, com resultados mais eficazes. Apesar de o Brasil dispor, nas três esferas de governo, de estruturas de combate à elisão e à sonegação dos recursos públicos, pouca importância tem sido dada a estes setores, em especial na União. Claramente, é preciso combater os desvios do dinheiro público de forma mais competente, mas também exigir dos entes públicos um efetivo retorno à sociedade, com mais e melhores serviços públicos e programas sociais. Vejam a situação dos Auditores Fiscais da Receita Federal. São eles as autoridades administrativas e tributárias que podem contribuir diretamente e de forma decisiva para a construção de um modelo tributário verdadeiramente funcional, que atenda o que a população necessita, sem penalizá-la. Em 2014, os Auditores lavraram R$ 150 bilhões em autos de infração, numa média de aut

"Está nas mãos da presidente da República a decisão sobre a continuidade de uma tunga nos benefícios dos trabalhadores por ocasião de seu pedido de aposentadoria. Até 1999, as aposentadorias pelo INSS eram calculadas sobre a média das 36 últimas contribuições. O governo tentou a muito custo incluir na Emenda Constitucional 20 a fixação de uma idade mínima para a concessão dos benefícios, mas não logrou êxito. O Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 1999, trouxe a maldade. A Lei nº. 9.876, de 26 de novembro, alterou dispositivos da Lei 8.213/91, modificando o cálculo das aposentadorias e pensões e instituindo o famigerado “Fator Previdenciário” e as variáveis que integram sua fórmula. Na lei está escrito que “o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar”. E o pior: dizendo que, a cada ano, isto muda: “a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria se

"Se uma empresa pretende investir R$ 2 mil ao mês na contratação de um colaborador com vínculo empregatício considerando todo o conjunto salarial e respectivos encargos previdenciários e trabalhistas, é sinal que o trabalhador, ao ser efetivado, irá levar para casa ao final do período menos da metade disto. Isto porque na aferição do custo de mão de obra estão incluídos o salário propriamente dito, os auxílios (alimentação, transporte e outros), as provisões para férias, gratificação natalina, aviso prévio, etc, bem como os encargos como cota patronal ao INSS, contribuições a terceiros (sistema S e salário-educação, por exemplo) e FGTS. Na hipótese da empresa decidir contratar uma empresa para executar os mesmos serviços, ao mesmo custo total, teremos uma evidente precarização do trabalho. Por que? Porque a empresa contratada cobrará da contratante o elenco de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas relativos ao trabalhador, acrescido de sua margem de lucro. No que

"Na esteira da alta da taxa Selic, do aumento da energia elétrica, dos combustíveis e com uma recessão batendo à porta, mais uma má notícia. O Projeto de Lei 863/2015, do Poder Executivo, eleva as alíquotas da desoneração da folha de pagamentos, reduzindo a competitividade de diversos setores econômicos. O texto, reapresentado pelo Poder Executivo, com o mesmo teor da Medida Provisória (MP) 669/2015, devolvida pelo Senado no início de março altera a alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), aplicada a alguns segmentos industriais, de 1% para 2,5%. Já a taxa para empresas de serviços, como hoteleiro e tecnológico, sobe de 2% para 4,5%. Tudo sob a premissa governamental da “necessidade de aumento de arrecadação”. A origem de tudo está na Emenda Constitucional 20/98 que acrescentou um parágrafo ao artigo 195 da Constituição Federal permitindo que “as contribuições sociais devidas à Seguridade Social sobre a folha, receita ou faturamento e sobre o lu

Lamentavelmente, parece que o olhar do Palácio do Planalto para as manifestações deste março foi meio enviesado.  Além do discurso sectário de colocar de um lado os “nossos eleitores” e, de outro, os que “não votaram em nós”, os “excluídos” contra os “bem nascidos”, a questão e a conjuntura prescindem de uma análise mais profunda. Assim como muitos manifestantes que saíram às ruas em favor ou contra o governo nos últimos dias pouco sabiam para e por que estavam lá, os gestores nacionais responderam aos manifestantes e críticos com perspectivas de soluções que não vão minorar as angústias da sociedade. As nossas angústias. A sociedade brada contra a corrupção, mas está indignada com a falta de horizontes. Não adianta anunciarem para breve mais instrumentos de combate às piores práticas na gestão dos recursos públicos. Queremos saber como não seremos atingidos por uma inflação de oito por cento ou mais. As ruas mostraram cartazes e faixas contra a presidente, mas queremos saber

A Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1975, consagrou o 8 de março como Dia Internacional da Mulher. Antes que reclamem, o dia 19 de novembro é o contraponto, também apoiado pela Onu: Dia Internacional do Homem, menos festejado e lembrado. Mas o marco da celebração feminina se origina em uma tragédia. Em 8 de março de 1857, em Nova Iorque, morreram 129 tecelãs de uma fábrica de tecidos, numa ação da polícia para conter manifestações por melhores condições de trabalho. Elas reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à licença-maternidade. E olhando em volta, vemos o aumento de seu poderio. É o poder do batom em todo o canto e em todas as fases da vida. A primeira mais próxima é a mãe, seguida de avós, irmãs, tias, primas... Depois vêm amigas, namoradas, esposas, amantes e filhas. Aparecem então netas e bisnetas. São 52% da população mundial, serão 6 milhões a mais que os homens no território brasileiro em 2050. Aparecem aos borbotões

Um dos temas mais espinhosos no que diz respeito à refundação necessária do sistema político-partidário é o financiamento das milionárias campanhas eleitorais. A corrupção que enlameia todos os cantos da Nação brasileira, com maior visibilidade no caso do “Petrolão”, tem nesta relação promíscua seu “ovo da serpente” . Para demonstrar que não há consenso nesta matéria, foram entrevistados os atuais integrantes da bancada de deputados federais do RS. Dos 31, 26 responderam a inúmeros quesitos apresentados na pesquisa. 73% deles afirmaram ser favoráveis ao fim da doação eleitoral de empresas. Não se sabe se somente “para inglês ver” ou se ainda depende dos encaminhamentos das lideranças partidárias. Como novamente nesta semana foi instalada uma Comissão de Reforma Política no Congresso Nacional, tendo como presidente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e relator Marcelo Castro (PMDB-PI), o assunto vai estar martelando na mídia nos próximos meses. Tema hermético para a maioria da pop

"A pedra fundamental do sistema de aposentadorias e pensões dos trabalhadores brasileiros é a Lei Elói Chaves, aliás, um Decreto, de nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 que instituia a Caixa de Aposentadoria e Pensões aos empregados das empresas ferroviárias. Com mais de nove décadas de existência oficial em solo brasileiro, o sistema de Previdência Social se renova a cada ano, apesar das intempéries que se lhe abatem com freqüência.  O seguro social brasileiro é extremamente sensível ao processo de envelhecimento populacional, que combina a queda da fecundidade e aumento da expectativa de vida. Os demógrafos assustam os gestores das políticas sociais ao prever que a participação dos idosos na população total deverá crescer de 11,3%, em 2014, para 33,7% em 2060. E, com certeza, cada vez mais estes idosos irão depender dos programas de transferência de renda do governo, em especial, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS. Mesmo assim, o RGPS segue

"Num dos mais brutais ataques à imprensa, dois policiais e dez profissionais do jornal satírico francês Charlie Hebdo foram mortos nesta quarta-feira por três homens armados, na sede da publicação, situada no coração da capital francesa. Nos irmanamos no pranto por mais estas perdas para a comunicação social. Lamentamos, entre outras, as mortes do diretor Stephane Charbonnier, conhecido como Charb, e os membros do grupo de fundadores, Georges Wolinski e Jean Cabut, que assinava como Cabu, além do economista Bernard Maris, que colaborava com o jornal. Poderemos ter outras vítimas fatais pois há dezenas de feridos, alguns em estado grave. Este bárbaro ato dá início a uma macabra contagem que penaliza os comunicadores a cada ano. Só em 2014, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) registra 118 jornalistas e profissionais de mídia mortos em incidentes relacionados com o trabalho. O relatório da entidade contabiliza que mais 17 profissionais morreram em acidentes rodoviár